GASOLINA SOBE PELA 3ª SEMANA SEGUIDA, BATE NOVO RECORDE NO PAÍS E AUXÍLIO-CONDUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FICA MAIS MIRRADO AINDA

O preço da gasolina subiu pela terceira semana seguida e voltou a marcar um novo recorde nos postos de combustíveis, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados na última sexta-feira (29).

O litro da gasolina ficou em R$ 7,283 na média desta semana, o que representa uma alta de 0,18% em relação ao levantamento anterior. Trata-se do maior valor nominal pago pelos consumidores desde que a ANP passou a fazer levantamento semanal de preços, em 2004. O maior preço encontrado foi R$ 8,599.

O pico, até então, tinha sido registrado na pesquisa realizada na semana passada, entre os dias 17 e 23 de abril, quando o preço encontrado do litro da gasolina foi de R$ 7,270.

Nesta semana, o preço do diesel registrou um avanço de 0,15%, para R$ 6,610 o litro. O valor do etanol teve alta de 0,78%, o que elevou para R$ 5,539 o litro.

Auxílio-condução dos Oficiais de Justiça sem reajuste há 08 anos

A Lei 15.737/2021 (Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário) estabeleceu que a partir de 1º de janeiro de 2022, seria publicado o ato de reajustamento do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, congelado há 8 anos. Infelizmente até esta data o ato não foi editado, apesar de passados quatro meses.

Em fevereiro deste ano, a ABOJERIS apresentou ao TJ requerimento com estudos econômicos realizados pela assessoria técnica contratada, que demonstram a defasagem do auxílio-condução, bem como cálculos das despesas com a manutenção dos veículos particulares utilizados pelos Oficiais de Justiça a serviço do Estado. Essa verba indenizatória tem o mesmo valor desde 2014, quando o preço do combustível era R$ 2,90.

Os estudos da assessoria técnica demonstraram a variação percentual ponderada dos itens que compõem o custo do uso e manutenção dos automóveis, que aumentou em 75,75% no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2021, levando-se em conta a variação dos preços da gasolina, pneus, óleo lubrificante, acessórios, peças, consertos, seguros, prestações de financiamentos, tarifas de estacionamentos, pedágios e depreciação dos veículos.

O auxílio-condução e os salários dos trabalhadores estão congelados desde novembro de 2014, e a inflação nesse período, medida pelo IPCA, foi de 53,43%.

Os estudos demonstram que é viável, do ponto de vista orçamentário, que os valores do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça sejam reajustados e indexados em 100 URCs, necessários para cobrir as despesas de deslocamento e manutenção dos veículos.

Sem reajuste nos valores do auxílio-condução e nos salários há 08 anos, os trabalhadores não terão as mínimas condições de continuar cumprindo as suas funções por falta de recursos, e não podemos descartar a possibilidade de paralisação das atividades, caso a situação não seja revista imediatamente.

TJ, LEALDADE SE PAGA COM LEALDADE