DIESEL AUMENTA 8,9% NAS DISTRIBUIDORAS E AUXÍLIO-CONDUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA CONTINUA CONGELADO

A PETROBRAS anunciou na manhã desta terça-feira (10), mais um aumento no preço do diesel. Após o anúncio do reajuste, o preço nos postos em Porto Alegre chegou a variar R$ 0,84.

O menor preço encontrado na Capital foi de R$ 6,06 por litro e o maior valor foi de R$ 6,90.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), feito com base nos valores praticados nos postos, o preço médio do diesel comum em Porto Alegre, na semana até 7 de maio (dado mais recente), era de R$ 6,283.

Conforme o reajuste, o preço de venda do combustível para as distribuidoras subiu de R$ 4,51 para R$ 4,91 — uma alta de quase 8,9%. O valor do diesel havia sido reajustado pela última vez em 11 de março.

Por certo, nos próximos dias, esses percentuais serão repassados aos preços da gasolina, que é o principal insumo utilizado pelos Oficiais de Justiça, que utilizam seus veículos próprios a serviço do Estado no cumprimento das medidas judiciais. Com isso, a situação, que já está insuportável, tende a piorar ainda mais.

Auxílio-condução dos Oficiais de Justiça sem reajuste há 08 anos

A Lei 15.737/2021 (Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário) estabeleceu que a partir de 1º de janeiro de 2022, seria publicado o ato de reajustamento do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, congelado há 8 anos. Infelizmente, até esta data o ato não foi editado, apesar de passados quatro meses.

Em fevereiro deste ano, a ABOJERIS apresentou ao TJ requerimento com estudos econômicos realizados pela assessoria técnica contratada, que demonstram a defasagem do auxílio-condução, bem como cálculos das despesas com a manutenção dos veículos particulares utilizados pelos Oficiais de Justiça a serviço do Estado. Essa verba indenizatória tem o mesmo valor desde 2014, quando o preço do combustível era R$ 2,90.

Os estudos da assessoria técnica demonstraram a variação percentual ponderada dos itens que compõem o custo do uso e manutenção dos automóveis, que aumentou em 75,75% no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2021, levando-se em conta a variação dos preços da gasolina, pneus, óleo lubrificante, acessórios, peças, consertos, seguros, prestações de financiamentos, tarifas de estacionamentos, pedágios e depreciação dos veículos.

O auxílio-condução e os salários dos trabalhadores estão congelados desde novembro de 2014, e a inflação nesse período, medida pelo IPCA, foi de 53,43%.

Os estudos demonstram que é viável, do ponto de vista orçamentário, que os valores do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça sejam reajustados e indexados em 100 URCs, necessários para cobrir as despesas de deslocamento e manutenção dos veículos.

Sem reajuste nos valores do auxílio-condução e nos salários há 08 anos, os trabalhadores não terão as mínimas condições de continuar cumprindo as suas funções por falta de recursos, e não podemos descartar a possibilidade de paralisação das atividades, caso a situação não seja revista imediatamente.

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