GASOLINA VOLTA A SUBIR NOS POSTOS E PIORAM AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O litro do combustível ficou R$ 0,29 mais caro e o preço da aditivada chegou a R$ 9,280 pela primeira vez.

Mesmo sem reajuste da Petrobras há 3 meses nas refinarias, o preço médio da gasolina, nos postos do país, voltou a subir. Segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do combustível ficou R$ 0,29 mais caro, passando de R$ 7,218 para R$ 7,247, aumento de 0,4%.

O valor da gasolina aditivada bateu recorde e ultrapassou a barreira dos R$ 9,00. Com alta de 3,2%, o litro foi de R$ 8,990 para R$ 9,280.

A escalada da inflação, puxada principalmente pelos combustíveis e apesar da desaceleração, o índice oficial de inflação subiu 0,47% em maio. Com isso, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) agora apresenta alta de 4,78% neste ano e de 11,73% no acumulado dos últimos 12 meses.

Auxílio-condução dos Oficiais de Justiça sem reajuste há 08 anos

Os Oficiais de Justiça utilizam seus veículos particulares a serviço do Estado, no cumprimento das determinações judiciais. Para custear as despesas com combustíveis, seguros e manutenção, o Tribunal de Justiça disponibiliza uma gratificação mensal denominada auxílio-condução.

A ABOJERIS requereu administrativamente ao TJ a atualização dos valores do auxílio-condução, instruindo seus pedidos com planilhas de cálculos dos valores das despesas, variações das tabelas de preços dos combustíveis publicadas pela ANP. O ressarcimento dos gastos dos Oficiais de Justiça para desempenharem suas atividades necessita ser atualizado periodicamente e indexado em 100 (cem) URCs para fazer frente aos aumentos e garantir as condições para desempenharem suas atividades sem prejuízos.

Os estudos da assessoria técnica demonstraram a variação percentual ponderada dos itens que compõem o custo do uso e manutenção dos automóveis, que aumentou em 75,75% no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2021, levando-se em conta a variação dos preços da gasolina, pneus, óleo lubrificante, acessórios, peças, consertos, seguros, prestações de financiamentos, tarifas de estacionamentos, pedágios e depreciação dos veículos.

Os valores do auxílio-condução estão congelados há 08 anos. Nesse período, a gasolina, principal insumo, subiu mais de 170%. A inflação pelo uso do veículo particular foi de 18,46%, no último ano, quase o dobro da inflação ao consumidor (IPCA), que foi de 10,25%. Quando do último reajuste do auxílio-condução, em 2014, o litro de gasolina custava R$ 2,90.

A Lei 15.737/2021 – PCCS –, art. 35, § 2º, determinou o reajustamento do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, a contar de 1º de janeiro de 2022, o que até o momento não foi regularizado, embora decorridos mais de cinco meses.

Com os salários e os valores do auxílio-condução congelados há 08 anos, torna-se inviável os trabalhadores continuarem desempenhando suas atividades, em razão da falta de recursos financeiros para a manutenção de seus veículos particulares a serviço do Judiciário. Os valores pagos pelo Tribunal de Justiça, a título de auxílio-condução indenizam apenas 30% do volume de trabalho.

A indexação do auxílio-condução em 100 URCs, conforme cálculos apresentados pela ABOJERIS ao TJ, há meses, é a solução para que os Oficiais de Justiça possam continuar exercendo suas funções e prestando serviços de qualidade à sociedade.

O orçamento do judiciário não pode atender apenas as demandas de um segmento do poder e deixar os trabalhadores relegados a um segundo plano, numa espera que se aproxima de uma década.

TJ, lealdade se paga com lealdade.