ATO DO AUXÍLIO-CONDUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA CHEGA A 6 MESES DE ATRASO, ENQUANTO VERBAS DA MAGISTRATURA SÃO PAGAS AUTOMATICAMENTE

Dois pesos, duas medidas. Enquanto o auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, que deveria ter sido reajustado em 1º de janeiro de 2022, amarga 6 meses de atraso e 8 anos de congelamento, as gratificações de acervo por acúmulo de trabalho e pagamento retroativo de subsídios são pagos automaticamente aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça.

Vale lembrar que o auxílio-condução dos Oficiais de Justiça do TJRS não é reajustado desde 2014, quando o litro da gasolina, principal insumo utilizado, custava R$ 2,90. Além disso, a verba é necessária para o exercício direto das atribuições dos Oficiais de Justiça, que precisam dos recursos para cobrir suas despesas de deslocamento, a fim de dar cumprimento às ordens judiciais, ou seja, atender a sociedade gaúcha que busca por justiça. O reajuste do auxílio-condução em 1º de janeiro está previsto no artigo 35 da Lei 15.737/2021, mas, mesmo assim, o Tribunal de Justiça teima em não cumprir aquilo que prevê a lei que ele mesmo criou.

Enquanto isso, baseados apenas em uma “recomendação” do Conselho Nacional de Justiça, juízes e desembargadores do Tribunal gaúcho passaram a receber, a título de acúmulo de trabalho, o valor de R$ 9.000,00, o que chamam de gratificação de acervo, valor esse muito, mas muito maior que o salário básico de analistas, técnicos e oficiais de justiça estaduais. Ainda, foi autorizado o pagamento de subsídio retroativo a todos os juízes e desembargadores, o que custará R$ 367 milhões aos cofres públicos.

Diante desse quadro, enquanto servidores vivem um período de arrocho salarial e ainda precisam pagar com recursos pessoais o combustível e demais despesas para continuar trabalhando e exercendo suas funções, existe outra categoria que parece não fazer parte do mesmo Poder Judiciário.

O orçamento do Poder Judiciário gaúcho é um só. Entendemos que todos, sem exceção, devem receber aquilo que é seu de direito. É pra isso que existe o Poder Judiciário, para fazer valer as leis e corrigir as injustiças, começando dentro de sua própria casa.

A ABOJERIS requereu administrativamente ao TJ a atualização dos valores do auxílio-condução, instruindo seus pedidos com planilhas de cálculos dos valores das despesas, variações das tabelas de preços dos combustíveis publicadas pela ANP – Agência Nacional do Petróleo. O ressarcimento dos gastos dos Oficiais de Justiça para desempenharem suas atividades necessita ser atualizado periodicamente e indexado em 100 (cem) URCs para fazer frente aos aumentos e garantir as condições para desempenharem suas atividades sem prejuízos.

A indexação do auxílio-condução em 100 URCs, conforme cálculos apresentados pela ABOJERIS ao TJ, há meses, é a solução para que os Oficiais de Justiça possam continuar exercendo suas funções e prestando serviços de qualidade à sociedade.

Diante do atraso de 6 meses, a ABOJERIS convocou Assembleia Geral para o próximo dia 30, às 09 horas, de modo virtual. Conclamamos todos os Oficiais de Justiça a participarem, quando serão definidas as mobilizações e próximos passos da categoria, a qual não tem mais condições de exercer suas atividades, sem o reajuste do auxílio-condução. Oficiais e Oficialas de Justiça: participem!

TJ, Lealdade se paga com Lealdade!