TRIBUNAL DE JUSTIÇA ABRE CONSULTA DO INTERESSE EM CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA PELOS SERVIDORES

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul abriu consulta acerca do interesse na conversão do saldo de licença-prêmio (LP) em pecúnia. Para tanto, o pedido deverá ser feito através do preenchimento do formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/1Vl-ugEiCejHmKaEPJ7JX0BvEsTkZBixZRwhT9GKKtgQ/edit?ts=636e9ce8. Não serão processados pedidos feitos de outra maneira.

O Tribunal ressalta que não será possível escolher a quantidade de meses a converter, apenas a opção de fazê-lo. A verificação de saldo disponível e períodos aquisitivos efetivamente implementados pode ser feita pelo Portal do Servidor, em http://www.servidor-rhe.rs.gov.br/.

Os pagamentos por conversão em pecúnia têm natureza indenizatória. Não há qualquer tipo de desconto, como imposto de renda ou contribuição previdenciária. O montante é calculado sobre o valor bruto dos vencimentos mensais, não sendo computadas indenizações como vale-alimentação, vale-transporte, auxílio-saúde, auxílio-condução, entre outros.

Importante que o servidor analise a conveniência do pedido já neste momento, levando em conta a possibilidade de progressão, o que incidirá nos valores futuros das licenças-prêmio. Após a progressão, a licença-prêmio convertida em pecúnia incidirá sobre os novos valores. Dessa forma, cabe ao servidor analisar o melhor momento de fazer o pedido de conversão.