ÓRGÃO ESPECIAL DO TJRS APROVA MATRIZ SALARIAL DOS TRABALHADORES SEM ALTERAÇÕES.
Na tarde da última segunda-feira (08), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS aprovou a proposta de revisão da matriz salarial sem alterações. Apesar do trabalho das entidades e dos trabalhadores para aumentar o índice para 18% e igualar ao que está sendo oferecido aos juízes e transformar os recursos da Gratificação de Desenvolvimento Institucional – GDI em base da matriz salarial, os desembargadores seguiram as orientações da Administração e não fizeram nenhuma alteração na proposta original de reajuste de 6% em junho de 2023 e 6% em janeiro de 2024.
Além do voto divergente do Desembargador Rui Portanova que incluía as propostas dos trabalhadores, os Desembargadores Guinther Spode e Carlos Eduardo Richinitti também tinham nos seus votos a extinção ou utilização dos recursos da GDI para aumentar o índice de reposição salarial da categoria.
Mas no final da votação, foram vencidos em suas proposições.
Desta forma, a Administração do TJRS fez uma clara opção política de dividir os trabalhadores, concedendo reajustes diferenciados e maiores para Cargos Comissionados – CCs e excluiu os aposentados da GDI.
Tendo em vista que o Desembargador Carlos Marchionatti, integrante do Órgão Especial, está em licença-saúde até o dia 24.05.2023, a presidência do TJRS irá aguardar o seu retorno para colher o seu voto e somente após encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa, embora o voto dele não tenha o condão de alterar o resultado da votação.
Com isso, infelizmente haverá um atraso significativo na tramitação do projeto dos trabalhadores no Legislativo, podendo comprometer, inclusive a votação dele no parlamento durante o primeiro semestre, antes do recesso parlamentar. As possibilidades de alterações do projeto na Assembleia Legislativa são muito reduzidas, pois nenhuma mudança que aumente os custos do projeto serão possíveis, por se tratar de projeto de iniciativa orçamentária do Tribunal de Justiça.
Os trabalhadores seguirão as articulações junto aos parlamentares para que suspendam a votação do projeto de reajuste dos subsídios de 18% para os juízes e aprovação da automaticidade, cuja proposição encontra-se apta a ser apreciada no plenário da Assembleia Legislativa a qualquer momento. Para os servidores, o ideal seria a votação dos projetos dos juízes e dos trabalhadores em conjunto pelos deputados, evitando-se que o projeto dos trabalhadores fique abandonado por falta de interesse, como aconteceu com o PL 218/2017 de 5,58% que tramitou anos e nunca foi ao plenário.
Desigualdade. Quando ela aumenta a Justiça diminui!
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