A Abojeris participa de reunião contra as PECs 186/2019 e 32/2020
Na tarde desta terça-feira ( 02/03/21), atendendo convite da AFOJEBRA, a Abojeris, representada por seus diretores Sirlan da Rosa Cruz e Valdir Bueira, participou da live promovida pelo Movimento Basta, contra as Propostas de Emenda à Constituição, PEC 186/2019 e contra a PEC 32/2020. O evento contou com a participação de lideranças de diversas entidades de trabalhadores dos serviços públicos do país, bem como com vários Senadores e Deputados Federais.
A PEC 186/2019 altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Essa proposição tem o objetivo de reduzir em até 25% os salários dos servidores públicos. Denominada de PEC Emergencial, foi apresentada em novembro de 2019, antes da pandemia, ficando paralisada no Congresso Nacional até agora.
A PEC 32/2020, denominada de PEC da Nova Administração Pública, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração direta e indireta de todos os Poderes da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Em uma das “inovações” a proposta restringe a estabilidade no serviço púbico às carreiras típicas de Estado.
Segundo a direção da Abojeris, o que está em jogo é o desmonte da estrutura do Estado, que tem sido alvo de ataques por meio de diversas medidas, em especial, as PECs 186/2019 e 32/2020, que criam gatilhos automáticos para cortar salários de servidores públicos de áreas essenciais, para pagamento da dívida pública, a qual nunca foi auditada, como determina a Constituição Federal, e que tem crescido por mecanismos injustificados. O momento é de união de todos os servidores públicos do Brasil, contra a tramitação das referidas propostas, eis que não é justo que o servidor público seja obrigado a pagar a conta da falta de políticas públicas econômicas e sanitárias do Governo federal, considerando que são os servidores públicos que estão salvando o povo e o país, nesta pandemia.