Entenda PEC de Dino para demitir juízes, militares e promotores por crimes graves

Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul endossa a iniciativa do senador Flávio Dino, destacando a necessidade de moralização no serviço público

 

O senador Flávio Dino (PSB-MA), que está prestes a assumir como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou hoje uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o potencial de gerar intensos debates. Dino propõe o fim das aposentadorias compulsórias como punição para juízes, militares e promotores condenados por crimes graves.

A PEC visa alterar a prática atual, na qual, em casos de infrações administrativas graves, os servidores públicos são transferidos para a inatividade, continuando a receber remuneração a título de aposentadoria. Flávio Dino argumenta que essa prática desvirtua o propósito da aposentadoria, que é garantir condições dignas de vida ao trabalhador quando não é mais possível o desenvolvimento de atividade laboral.

Dino afirmou que essa proposta é apenas a primeira de cinco que ele pretende apresentar antes de deixar o cargo no Senado para assumir sua posição no STF. No domingo (18), pelo antigo “Twitter”, o senador anunciou sua intenção de apresentar a proposta e buscar apoio para sua aprovação. Ele declarou: “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar.”

O senador, que retoma seu mandato no Senado esta semana após deixar o comando de um ministério, revelou que as outras propostas incluirão temas como a proibição de acampamentos em quartéis, questões relacionadas à prisão preventiva e audiência de custódia, destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais, a obrigatoriedade de câmeras corporais em segurança privada, e medidas para reforçar e valorizar bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate às fake news. Em um anúncio durante a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Dino disse que essas propostas serão apresentadas em capítulos.

 

DÚVIDAS DA EFICÁCIA

A proposta levanta questionamentos sobre a eficácia de substituir a aposentadoria compulsória por demissão sem salário como forma de punição para os profissionais do judiciário e das forças armadas envolvidos em atividades ilícitas. O debate promete esquentar nos corredores do Congresso nos próximos dias, à medida que a PEC é apresentada e analisada pelos legisladores.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) expressa apoio à iniciativa do senador Flávio Dino, destacando que a proposta representa um passo importante na moralização das práticas no serviço público. Mesmo diante de condutas condenáveis, necessita de uma revisão que reflita a gravidade dos delitos cometidos por juízes, militares e promotores. A associação ressalta que a mudança proposta por Dino pode contribuir significativamente para a restauração da confiança da sociedade nas instituições, ao estabelecer penas mais rigorosas e condizentes com a responsabilidade desses profissionais.

A ABOJERIS salienta ainda que a proposta do senador alinha-se com a busca por maior transparência e ética no serviço público, princípios essenciais para o fortalecimento do sistema judiciário e militar. A associação expressa sua expectativa de que essa medida incentive a adoção de práticas mais éticas entre os membros dessas carreiras, contribuindo para uma maior integridade no exercício de suas funções. A posição da ABOJERIS reflete o anseio por uma abordagem mais firme e consequente diante de comportamentos que comprometam a credibilidade das instituições, sinalizando uma mudança de paradigma que já era necessária.