DEFASAGEM DO AUXÍLIO-CONDUÇÃO JÁ CHEGA A 106,45% SOMENTE EM RELAÇÃO À GASOLINA
O aumento dos combustíveis, anunciado pela Petrobrás, previsto para hoje, 19/02, já representa uma defasagem de 106,42% no auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, levando-se em conta somente o preço do principal insumo, a gasolina.
Em janeiro de 2014, conforme a Agência Nacional de Petróleo, o preço médio da gasolina no Rio Grande do Sul era R$ 2,966 por litro do combustível. Com o aumento da gasolina anunciado ontem, de R$ 0,23 por litro nas refinarias, o preço máximo pesquisado no Estado, que era de R$ 5,819, passará a pelo menos R$ 6,049. Os dados são levantados pela ANP, considerando apenas os principais municípios do Estado, o que nos leva a concluir que, nos municípios menores, o preço nas bombas pode ser ainda maior. Esse é o quarto aumento consecutivo dos combustíveis somente nesses 50 dias do ano de 2021.
Os Oficiais de Justiça utilizam o veículo próprio a serviço do Estado para cumprirem as determinações judiciais, diariamente. Para custear as despesas com combustíveis, impostos, seguro, manutenção e depreciação dos automóveis, esses trabalhadores recebem do Tribunal de Justiça uma verba indenizatória de auxílio-condução.
Como os trabalhadores do judiciário estão há sete anos com os salários congelados, sem receber nem a reposição da inflação desse período, os aumentos nos preços dos insumos na manutenção dos veículos e dos combustíveis, não têm a correspondência nos salários, nem no auxílio-condução. Por esse motivo, a ABOJERIS requereu, no Plano de Carreira, sua desvinculação do vencimento básico e sua vinculação à URC, para que a indenização de transporte acompanhe o aumento dos combustíveis e a inflação.
Sabemos das dificuldades impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, conhecida Lei Mansuetto, que congelou os gastos públicos até dezembro de 2021, impedindo as reposições salariais aos trabalhadores e também o reajuste dos valores do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça. Entretanto, a aprovação do Plano de Carreira no Tribunal de Justiça e, posteriormente, na Assembleia Legislativa se faz necessária, de forma urgente, para que possamos avançar nesses temas.
O Plano de Carreira não é o plano ideal para os servidores, mas foi o possível de ser construído neste período excepcional da Pandemia de Covid-19. Além de algumas garantias, ele traz perspectivas de, a médio e longo prazo, proporcionar valorização profissional para todos e corrigir as distorções das verbas de caráter indenizatório.
| Mês/Ano | Produto | Preço | Porcentagem Aumento |
| Jan/2014 | Gasolina | R$ 2,966 | 106,45% |
| Jan/2015 | Gasolina | R$ 3,034 | |
| Jan/2016 | Gasolina | R$ 3,587 | |
| Jan/2017 | Gasolina | R$ 3,902 | |
| Fev/2018 | Gasolina | R$ 4,243 | |
| Nov/2019 | Gasolina | R$ 4,618 | |
| Dez/2019 | Gasolina | R$ 4,694 | |
| Jan/2020 | Gasolina | R$ 4,762 | |
| 18/02/2021 | Gasolina | R$ 5,819 | |
| 19/02/2021 *com autorização de aumento de R$ 0,23 por litro nas refinarias |
Gasolina | R$ 6,049 |
