ABOJERIS orienta Oficiais de Justiça a cumprirem audiências no mês de junho

Diante do recebimento de mensagens extraoficiais por diferentes grupos de WhatsApp das comarcas e de servidores, determinando que os Oficiais de Justiça cumpram as audiências do mês de junho/2024, mesmo com o ato conjunto nº 04/2024-P-CGJ que determinava o cumprimento apenas de mandados urgentes em regime de plantão permanente, a ABOJERIS manteve contato com a Corregedoria-Geral de Justiça a fim de confirmar tais determinações e requerer que, caso confirmadas, fossem realizadas através de ato oficial da administração do TJRS.

Em contato com os Juízes-Corregedores Dr. Max Akira de Brito e Dra. Carla de Cesaro, ficou confirmada a determinação por aplicativo de mensagens para “orientar os oficiais de justiça a cumprir as audiências de junho, por se tratar de urgência, pena de frustrar o ato processo, sem devolução dos mandados antes de 31/05, para não movimentar o Eproc”.

Ações

A ABOJERIS, de forma reiterada, solicitou aos Juízes-Corregedores a necessidade de publicação de ato oficial da administração com as novas determinações, requerendo a expedição de uma norma de retomada gradual ao expediente normal, tal qual ocorreu na pandemia. Pontuamos que diferentes mensagens com supostas ordens superiores chegam diariamente aos grupos de WhatsApp, determinando as mais variadas ordens, as quais contrariam os atos e normas publicados pela administração de forma oficial.  A entidade demonstrou a quantidade de informações falsas, sem fonte e sem assinatura que se passam por informações oficiais, até mesmo em grupos restritos de servidores das comarcas. E lembramos que os Oficiais de Justiça cumprem ordens judiciais e mandados, com identificação e assinatura da autoridade competente. Por fim, alertamos dos riscos ao cumprimento de determinações informais repassadas por grupos em aplicativos de mensagens.

Mesmo diante dos apelos da ABOJERIS, a Corregedoria-Geral de Justiça deliberou pela “não publicação de ato específico para autorizar o cumprimento de mandados de intimação para audiências de junho, isto porque interpretado como medida urgente”, mantendo a determinação informal por WhatsApp que orienta “os oficiais de justiça a cumprir as audiências de junho, por se tratar de urgência, pena de frustrar o ato processo, sem devolução dos mandados antes de 31/05, para não movimentar o Eproc”.

Orientações

Diante disso, a ABOJERIS ORIENTA aos oficiais de justiça que:

• Deem cumprimento, prioritariamente, aos mandados de audiência da primeira semana de junho (03 a 07), mas não os certifiquem no sistema Eproc antes do dia 31 de maio;
• Orientamos que os mandados de audiência de junho sejam acessados, impressos (se for o caso) e cumpridos na forma que foram expedidos (audiências virtuais ou presenciais), pelo oficial de justiça da zona de atuação, mas a certificação só deve ocorrer após 31 de maio;
• A expedição e o cumprimento de mandados até 31 de maio seguem restritos aos mandados urgentes em regime de plantão permanente e aos mandados de audiência de junho, que passam a ser considerados urgentes. Os mandados de plantão seguem sendo repassados ao oficial de justiça plantonista, ficando apenas as audiências de junho para os oficiais de justiça da zona de atuação;
• Os mandados destinados a locais inacessíveis devidos às inundações, ou em bairros atualmente desabitados, com impossibilidade de cumprimento, deverão ser devolvidos com certidão circunstanciada.
• Lembramos que muitos cidadãos gaúchos estão em situação degradante. Pedimos aos colegas que redobrem a habitual empatia e solidariedade no atendimento aos jurisdicionados. Situações extremas exigem a devolução com cumprimento negativo, com certidão circunstanciada.

Posicionamento

A ABOJERIS lamenta a prática de determinações superiores ocorrerem informalmente por aplicativos de mensagens, gerando insegurança à categoria nesse momento caótico por que passa o RS. Entretanto, entende que os oficiais de justiça não podem deixar de cumprir aquilo que lhes é determinado e a garantir direitos fundamentais, principalmente em relação às medidas de urgência que podem auxiliar a população gaúcha nesse momento difícil.

Em relação aos pedidos de licença remunerada dos Oficiais de Justiça diretamente atingidos pelas inundações, a Corregedoria-Geral de Justiça informou ter dado parecer favorável, devendo o expediente seguir para o 2º Vice-Presidente, Des. Sérgio Blattes, para autorização.