ABOJERIS MOBILIZA A CATEGORIA EM BUSCA DO VOTO CONTRÁRIO À PEC 32
A direção da entidade participou de reunião, na tarde da última quarta-feira (19), junto ao Fórum de Entidades de Servidores Públicos do RS (FSP), para organizar as mobilizações contrárias à aprovação da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa -, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Câmara Federal.
Os participantes avaliaram as consequências que essa proposta representará para os servidores públicos e para os serviços prestados à população, se for aprovada no Congresso Nacional.
A quebra da estabilidade, para os servidores públicos, representará um duro golpe nas garantias que a cidadania possui hoje na prestação dos serviços públicos em todas as áreas. Essa alteração prevista na PEC significará uma pressão permanente na atuação dos servidores públicos, com a possibilidade de influência direta dos interesses econômicos e políticos, repercutindo na qualidade dos serviços prestados.
O fim dos concursos públicos, previsto na Reforma Administrativa, vai desqualificar a prestação de serviços públicos prestados ao povo brasileiro, possibilitar o ingresso de trabalhadores nas esferas públicas, por meio de nomeações políticas, apadrinhados e pessoas sem compromisso com o atendimento das necessidades da cidadania. Poderemos vivenciar situações em que, a cada quatro anos ou a cada eleição, todo o quadro de servidores públicos seja trocado ou contratado de forma precária.
A quebra da paridade entre as aposentadorias e os vencimentos dos servidores em atividade poderá, a médio e longo prazo, trazer aos aposentados a situação de miserabilidade. Não havendo mais a obrigatoriedade, na Constituição, de serem concedidos aos aposentados os mesmos reajustes dos salários dos servidores em atividade, os aposentados poderão ficar esquecidos e com os proventos congelados.
Neste momento excepcional de Pandemia que vivemos, precisamos fortalecer os serviços públicos prestados à população e não precarizá-los e sucateá-los como pretende a Reforma Administrativa do governo federal.
Não podemos esquecer que durante a Pandemia de Covid-19, foram as entidades públicas, como o SUS, Instituto Butantan, Fiocruz e outras que estiveram ao lado da população, com seus servidores salvando vidas e preservando a saúde da população.
Ficou deliberada a realização de um ato híbrido, das entidades integrantes do FSP, com a participação das Centrais Sindicais, dia 26 de maio de 2021, às 10 horas.
Nesse sentido, a Abojeris irá reproduzir a campanha do Sintrajufe RS e disponibilizará à categoria os nomes e contatos dos deputados federais da bancada gaúcha, que fazem parte da CCJ da Câmara Federal, para que todos e todas possam entrar em contato e pedir o VOTO CONTRÁRIO dos parlamentares à aprovação da PEC 32/2020.