Abojeris suspende plano de saúde com a Unimed até o fim do julgamento dos “penduricalhos”
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Na manhã da última segunda-feira (02), a direção executiva da Abojeris decidiu suspender a assinatura do contrato do plano Abojeris Saúde + até a conclusão do julgamento das liminares dos Ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre as verbas indenizatórias. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrerá no dia 25 de março de 2026 e tratará dos chamados “penduricalhos”, que, em muitos casos, ultrapassam os limites do teto constitucional do serviço público.
Documentação para contratação do plano pode ser enviada normalmente
A decisão da Abojeris foi tomada porque a continuidade do recebimento do auxílio-saúde pelos trabalhadores do judiciário dependerá dos efeitos dessa definição do STF. No entanto, as providências relacionadas à documentação por parte dos interessados no plano de saúde podem continuar sendo adotadas. Isso permitirá agilizar o início da vigência do plano, caso a decisão do STF não interfira no auxílio-saúde atualmente recebido do TJRS.
Confira aqui as informações sobre o julgamento dos “penduricalhos”.
Nesta quarta-feira (4), a comissão técnica dos Três Poderes realizará sua primeira reunião. O grupo, nomeado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem como objetivo discutir o teto remuneratório e a regra de transição relativa aos chamados “penduricalhos”. A comissão tem a meta de elaborar propostas sobre o cumprimento do teto remuneratório a partir das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de “penduricalhos” que não estejam previstos em lei e que ultrapassem o teto de R$ 46,3 mil.
A meta é que, até 20 de março, seja elaborada uma nota técnica a ser encaminhada às cúpulas dos Três Poderes. A comissão é formada por representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. As reuniões ocorrerão na sede do STF, entre os dias 3 e 20 de março, às quartas e sextas-feiras. Na semana passada, o julgamento do caso chegou a ser iniciado, mas os ministros optaram por adiar a votação para analisar com mais profundidade a complexidade do tema. Com informações de Metrópoles.
Para a Abojeris, essa prudência na conclusão e na assinatura do contrato do plano de saúde com a Unimed é necessária para resguardar os interesses dos associados e zelar pelo patrimônio da entidade. A associação está acompanhando atentamente os desdobramentos das decisões do STF e estará em Brasília na semana do dia 25 de março para assistir à continuidade do julgamento das liminares dos Ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Não podemos admitir que os reflexos dessas decisões afetem negativamente os trabalhadores que, em sua imensa maioria, estão muito aquém de receber os valores do teto constitucional atualmente praticado.
