Acontece nos próximos dias a audiência que trata da revisão das verbas indenizatórias para o cumprimento de diligências
A assessoria das Juízas Corregedoras Clarissa Costa de Lima e Rosana Garbin informou hoje, dia 20, à Abojeris Sindicato que nos próximos dias será designada uma audiência com a direção da entidade. O objetivo é discutir os pedidos administrativos que tratam da revisão dos valores de URCs para o cumprimento de mandados urbanos e rurais, além da indexação dos valores pagos a título de auxílio condução. Esses pedidos já tramitam junto à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) desde o ano passado. Na última audiência elas solicitaram um prazo para a conclusão dos pareceres, até o final do mês de junho.
A revisão dos valores de URCs para o cumprimento dos mandados faz frente aos crescentes reajustes nos combustíveis, o que elevou os gastos dos Oficiais de Justiça para cumprirem suas funções e desempenharem suas atividades. Tudo isso em comparação aos salários que estão congelados há mais de três anos.
Já a indexação dos valores pagos a título de auxílio condução, proporcional a quantas forem as URCs correspondentes, tem o objetivo de manter o poder aquisitivo dos Oficiais de Justiça para o desempenho das suas funções. Isso porque os valores das URCs sofrem atualizações periódicas, o que não acontece com os vencimentos dos referidos serventuários.
A previsão para realização da audiência é a semana do dia 30 de julho. Assim que definida a data, a entidade representativa dos Oficiais de Justiça será informada. Desta forma, é importante que a categoria se mantenha mobilizada. Quando a CGJ divulgar os expedientes administrativos, uma assembleia geral da categoria será convocada para debater os temas e definir os próximos passos.
