AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEU A SITUAÇÃO DO IPE SAÚDE
Na manhã desta quarta-feira (14), aconteceu uma audiência pública no auditório Dante Baroni, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre para debater a situação do IPE Saúde e as alterações propostas pelo governador Eduardo Leite (PSDB), cujo PLC 259/2023, está tramitando naquela Casa Legislativa, em regime de urgência.
O objetivo da proposta é sucatear o instituto para justificar a sua privatização no futuro. As alterações pretendidas pelo governador, com aumento de alíquotas e cobrança dos dependentes de acordo com a faixa etária são paliativas, não irão resolver a situação. Elas não atacam os verdadeiros responsáveis pela fragilidade da autarquia. Só servem para onerar e sacrificar os salários dos servidores públicos que estão congelados há 09 anos.
A diretoria da ABOJERIS participou da atividade convocada e organizada pelas entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos Estaduais que, após a audiência pública se reuniram em assembleia geral unificada para avaliar as mobilizações e deliberaram as próximas atividades.
Tendo em vista que o PLC 259/2023 está tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa, com possibilidade de ser levado ao plenário para votação a partir do dia 20 de junho de 2023, as categorias definiram a realização de uma vigília na praça a partir de amanhã e uma grande concentração de trabalhadores e trabalhadoras em frente na próxima terça-feira, 20.06.2023, quando o projeto poderá ser votado no plenário da Assembleia Legislativa.
Portanto, não há outra alternativa para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual senão lotar a praça da matriz na próxima terça-feira e pressionar o governador Eduardo Leite (PSDB) a retirar o projeto da Assembleia Legislativa e possibilitar um debate amplo sobre a situação do IPE Saúde com a participação dos servidores e servidoras públicas.
Não podemos esquecer que a manutenção do IPE Saúde evitará a precarização dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, que em caso de quebra do IPE terá que absorver mais essa demanda de servidores públicos que não terão condições de contratar um plano de saúde privado.
A manutenção do instituto público para prestar um serviço de qualidade a mais de um milhão de segurados e dependentes dependerá a participação de cada um nas mobilizações.
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