AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO ENCERRAM HOJE – ATENÇÃO PARA O PRAZO DE RECURSOS
Encerra-se nesta sexta-feira, 23/06, o prazo para a autoavaliação do servidor e para a avaliação de desempenho feita pelo superior hierárquico nas avaliações de desempenho, referentes ao período avaliatório de 01/07/2022 a 31/12/2022. Também se encerra o prazo para validação dos certificados apresentados pelos servidores, que devem ser validados também pelo avaliador. As avaliações de desempenho estão previstas na Lei 15.737/2022, e são fundamentais para as progressões e promoções na carreira.
Por isso, hoje é o último dia para os Oficiais e Oficialas de Justiça e demais servidores fazerem a sua autoavaliação e serem avaliados pelo seu superior hierárquico. Após, inicia-se o prazo para recursos, que são de 3 dias úteis, a contar da ciência da avaliação recebida. Esse também é o prazo para recorrer de certificados apresentados e não validados pelo superior hierárquico.
O prazo de 3 dias úteis para recursos contra a avaliação do gestor ou contra a invalidação de cursos inicia a partir da ciência do servidor da avaliação recebida. Ao ingressar no sistema AVF e ter conhecimento da nota, inicia-se o prazo. Entretanto, se o servidor não dar ciência à avaliação recebida no prazo de 5 dias do recebimento do e-mail automático, gerado a partir da avaliação do gestor, o prazo começa a contar automaticamente.
Por isso, fique atento ao prazo para recursos! Este é o momento de recorrer da avaliação e da nota recebida do avaliador e dos certificados invalidados. Encerrado o prazo, os recursos irão novamente para o avaliador, que terá 5 dias para manifestar-se sobre o recurso interposto pelo avaliado. Após, caso o avaliador não reconsidere sua avaliação, caberá à COMOVI – Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal julgar os recursos contra a avaliação do gestor.
A estimativa é de que até o final do mês de julho a COMOVI possa avaliar os recursos interpostos, para publicação da lista preliminar de classificação no mês de agosto. Em setembro, está prevista a classificação final deste processo de avaliação, com a publicação das progressões e promoções concedidas, retroativas ao mês de maio/2023.