Avanços na reconfiguração salarial dos servidores da Defensoria Pública Estadual

Projeto de Lei 329/2023 caminha para aprovação, com relator definido e calendário estratégico

 

Na manhã de ontem (22), um passo importante foi dado em direção à reconfiguração da matriz salarial dos servidores da Defensoria Pública Estadual. O Projeto de Lei 329/2023, que trata desta questão crucial para os trabalhadores do judiciário, foi distribuído para relatoria do deputado estadual Frederico Antunes (PP), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O deputado Frederico Antunes demonstrou um interesse notável em agilizar a tramitação desta matéria, o que foi prontamente reconhecido pelos dirigentes sindicais das entidades representativas das categorias. Durante o final da sessão, esses representantes sindicais tiveram a oportunidade de dialogar com o parlamentar, consolidando o compromisso mútuo de conduzir o processo de forma eficiente.

Segundo declarações do deputado Frederico Antunes, ele pretende apresentar o seu parecer favorável à constitucionalidade da matéria nos próximos dias na Secretaria da CCJ. Além disso, já se projeta a data de 05 de setembro de 2023 como um marco para a leitura, discussão e votação dos projetos que afetam diretamente os servidores do judiciário, incluindo o PL 329/2023.

OUTROS PROJETOS

O cenário político nas próximas semanas também será significativo para os projetos relacionados à reconfiguração salarial. O deputado Cláudio Tatsch (PL), relator do PL 321/2023, do TJM, e a Delegada Nadine (PSDB), relatora do PL 312/2023 do TJRS, confirmaram que seus pareceres estão finalizados. Ambos têm a intenção de apresentá-los nos próximos dias à Secretaria da CCJ, com o propósito de conduzir leitura, debates e aprovação em plenário também em 05 de setembro de 2023.

A mobilização das entidades sindicais e dos servidores do judiciário se faz ainda mais crucial nos próximos dias. A busca por moções de apoio à aprovação dos projetos de revisão da matriz salarial junto às Câmaras de Vereadores em todas as comarcas do estado se torna imperativa nesse momento. Essa estratégia visa garantir que todas as etapas de tramitação das matérias no Legislativo sejam bem-sucedidas, com o objetivo de superar um congelamento salarial que já dura nove anos para os trabalhadores do judiciário.

Importante notar que a próxima terça-feira, 29 de agosto de 2023, não contará com sessão ordinária da CCJ devido à participação dos parlamentares na Expointer, evento realizado na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul. Esse momento de interação com a sociedade também é vital para o contexto político e para a compreensão da importância das reivindicações salariais dos servidores do judiciário.

A ABOJERIS continuará atuando como um elo sólido entre os servidores do judiciário e o processo legislativo, assegurando que os interesses da categoria sejam respeitados e que os avanços necessários sejam conquistados no que tange à reconfiguração da matriz salarial. Fique atento às próximas atualizações e continue engajado nessa causa fundamental para todos os profissionais do judiciário no Rio Grande do Sul.