Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana

Imagem: Site da Abojeris

Segunda-feira (12):

Inteligência Artificial no judiciário e os desafios para o futuro

Na última quinta-feira (8), a Abojeris promoveu uma live para discutir os impactos e desafios do uso da Inteligência Artificial (IA) no cotidiano do sistema de justiça. A conversa teve como objetivo analisar os efeitos da IA na prática profissional e as implicações dessa tecnologia para os profissionais do sistema de justiça, com foco na ética e na responsabilidade no seu uso. Já na manhã deste sábado (10), o Papa Leão XIV destacou em suas declarações a importância de uma liderança ética diante dos avanços da IA. A Abojeris tem estado atenta ao desenvolvimento da IA e seus reflexos no Judiciário. No início de 2024, o uso dessa tecnologia foi tema de um encontro promovido pela associação, destacando a importância de compreender que, embora a Inteligência Artificial seja baseada em dados e algoritmos, ela não possui compreensão moral ou empatia, atributos essenciais para decisões que impactam diretamente a vida das pessoas. Diante disto, a Abojeris reforça a importância de garantir a participação humana e regulação no uso dessa ferramenta, assegurando que ela seja utilizada de forma ética e responsável.

Terça-feira (13):

Fase administrativa da revisão do PCCS é finalizada após votação do Órgão Especial do TJRS

Nesta segunda-feira (12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concluiu a apreciação da proposta de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos trabalhadores do judiciário. O relator da matéria, desembargador Sérgio Blates, manteve o voto anteriormente aprovado no Código de Organização Judiciária (COJE) e no Conselho da Magistratura (COMAG), sem alterações. Após passar pelo Órgão Especial a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisão e autorização e, posteriormente, à Assembleia Legislativa para apreciação pelos deputados e deputadas. Para a diretoria da Abojeris, a conclusão da revisão do PCCS, que durou mais de dez meses, trouxe alguns avanços importantes para os trabalhadores, embora não tenha atendido totalmente as expectativas da categoria. Um dos pontos negativos é a criação de 809 Cargos Comissionados (CCs) para assessorar juízes de 1º grau sem concurso público. A associação reforça que ainda é possível encontrar uma alternativa negociada, se houver vontade política por parte do TJRS. A  Abojeris continua confiando no diálogo e no entendimento como caminhos para superar as divergências.

Quarta-feira (14):

Live da Abojeris • 15/05 – Avaliação e esclarecimentos sobre o PCCS

Nesta segunda-feira (12), chegaram ao fim as negociações referentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) na via administrativa. Representando a Abojeris, estiveram presentes no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) o presidente Valdir Bueira, a vice-presidente Helena Veiga e o tesoureiro Hélio Martins, acompanhando a apreciação do projeto pelo Órgão Especial. A Abojeris realizará uma Live nesta quinta-feira (15), conduzida por Valdir Bueira e Helena Veiga, para detalhar o conteúdo discutido na reunião do Órgão Especial do TJRS e esclarecer todas as dúvidas da categoria. Não perca essa oportunidade de se informar e dialogar sobre os próximos passos do PCCS.

Lista de progressões com correção do tempo de cargo e de Judiciário já está disponível

No dia 5 de maio foi publicada a avaliação de desempenho pela Comissão de Avaliação de Desempenho do TJRS. Porém muitos servidores relataram divergências na contagem de “tempo no cargo” e “tempo no Judiciário”. As duas contagens estavam iguais para grande parcela de servidores, mesmo para aqueles que ocuparam outros cargos no Judiciário antes de assumirem o atual cargo efetivo. No final da tarde desta terça-feira (13), foi publicada uma nova lista das progressões com a correção do tempo de cargo e tempo do Judiciário. A Abojeris pede que todos e todas revisem a nova listagem, colocando como data inicial a data do exercício e como data final 31/12/2024, data do fim do período avaliativo. A contagem em dias pode ser realizada pelo site Mobills. A Abojeris reforça a importância de que os Oficiais e Oficialas de Justiça realizem a conferência detalhada dos dados, especialmente das informações relativas ao tempo de cargo e tempo no Judiciário na lista final. Caso identifiquem qualquer erro, é fundamental que entrem com um recurso imediatamente.

Sexta-feira (16):

Abojeris se reúne com coordenadores regionais para debater o PCCS e o IX Enojus

Na noite da última quarta-feira (14), a diretoria estadual da Abojeris se reuniu com os coordenadores regionais de núcleos para avaliar os resultados da negociação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Após uma criteriosa avaliação, a diretoria e os coordenadores deliberaram que a entidade não intervirá junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Abojeris optará por concentrar esforços na Assembleia Legislativa, atuando de forma organizada para viabilizar a aprovação do projeto de revisão do PCCS sem a proposição de emendas. Um dos pontos de divergência é a criação de 809 cargos comissionados (CCs) para assessores de juiz de 1º grau. A Abojeris mantém posição contrária à medida e a favor do concurso público como forma de acesso aos cargos do judiciário, mas acredita que o impasse pode ser superado por meio do diálogo. Durante a mesma reunião, a diretoria estadual e os coordenadores de núcleos também deliberaram pela participação da entidade no IX Encontro Nacional dos Oficiais e Oficialas de Justiça (ENOJUS), que ocorrerá em Curitiba (PR) nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2025. Com o tema “O Oficial de Justiça na Sociedade Digital: Tecnologia e Sustentabilidade”. Para a direção da Abojeris, esses eventos nacionais são importantes para estreitar relações com outras entidades, trocar experiências e reforçar a unidade da categoria nas pautas de maior relevância que tramitam no Congresso Nacional. A participação de todos e todas é fundamental. 

Auxílio-Saúde passa a cobrir medicamentos no Judiciário do RS

Uma nova medida entra em vigor no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul com o objetivo de ampliar a cobertura das despesas com saúde da categoria. O reembolso de medicamentos passa a integrar o auxílio-saúde e cobrirá magistrados, servidores (ativos – inativos) e pensionistas. Com esse auxílio os beneficiários poderão solicitar reembolso de despesas com medicamentos, desde que observadas as regras previstas no Ato nº 046/2021-P. O valor reembolsável está condicionado ao limite individual mensal do auxílio-saúde. O novo benefício passa a valer para compras realizadas a partir de maio de 2025. Para a Abojeris, essa é uma ação de extrema importância que vai de encontro a realidade da categoria e garante que os profissionais tenham o suporte necessário. No entanto, a associação reforça que para esse benefício contemplar a maioria dos trabalhadores, é fundamental que o TJRS aumente o limite individual mensal do auxílio-saúde, garantindo que todos e todas tenham margem suficiente para custear as despesas com medicamentos, atendendo de forma mais ampla às necessidades dos servidores do judiciário.