Congresso aprova criação de 18 novas vagas para deputados Federais
Imagem: Agência Senado
Nesta quarta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A votação ocorreu de forma acelerada na Câmara dos Deputados, no mesmo dia em que o Senado também aprovou a proposta, com mudanças que visam reduzir o desgaste político. A redação final, que agora segue para sanção do presidente Lula (PT), impõe limites à elevação de gastos.
A ampliação no número de deputados foi votada no mesmo dia em que o Congresso votou pela derrubada dos decretos do governo que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi aprovada por 383 votos a 98 na Câmara, enquanto o Senado aprovou em votação simbólica, sem contagem nominal.
A criação das novas vagas deve gerar um custo adicional de cerca de R$ 65 milhões por ano, segundo estimativas da Câmara, considerando salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares. A mudança também terá reflexos nos estados, já que a Constituição determina que o número de deputados estaduais deve ser proporcional ao de federais. Segundo especialistas, haverá necessidade de reavaliar o valor das emendas parlamentares, podendo haver redistribuição entre os deputados ou aumento do teto previsto na Constituição.
A aprovação foi cercada de incertezas. Pouco antes da votação, senadores ainda buscavam votos, e o cenário era considerado imprevisível. O requerimento de urgência foi aprovado por 43 votos a 30, evidenciando a divisão na Casa. Uma proposta para adiar a mudança para 2034 foi rejeitada. O senador Davi Alcolumbre havia se comprometido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a buscar apoio para aprovar a proposta, argumentando que o tema era de responsabilidade da Câmara e, por isso, deveria ser decidido por eles, cabendo ao Senado apenas referendar o que tinha sido feito.
O projeto gerou críticas no Senado, inclusive de parlamentares de unidades da federação que perderiam deputados. Segundo pesquisa Datafolha, 76% da população é contrária ao aumento no número de deputados, enquanto apenas 20% se mostram favoráveis.
A proposta surgiu como resposta a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que o número de deputados federais fosse ajustado com base na população dos estados, conforme o Censo de 2022. Em vez de redistribuir as atuais 513 cadeiras, o que faria alguns estados perderem representantes, optou-se por criar 18 novas vagas, beneficiando estados que registraram crescimento populacional, segundo dados do IBGE.
Com a medida aprovada, em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina ganharão quatro cadeiras cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte receberão duas; e Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais terão uma a mais. A Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada unidade da federação, mas limita o número a, no mínimo, 8 e, no máximo, 70. Com informações de ICL Notícias.
Para a Abojeris, a decisão do Congresso de ampliar o número de deputados de 513 para 531 é equivocada e contraditória, visto que no mesmo dia os parlamentares rejeitaram a proposta de reajuste do IOF. A criação das 18 novas vagas, gerando um gasto adicional de R$ 65 milhões ao ano, é injustificável diante das restrições orçamentárias enfrentadas por diversos setores públicos, sem falar no efeito cascata que virá para os Estados com aumento de parlamentares estaduais e mais aumento de despesas.
Possivelmente para compensar a não aprovação do aumento do IOF o governo irá cortar gastos nas políticas sociais que atingirão os pobres e os trabalhadores. Setores sensíveis como saúde e educação ficarão ameaçados. Esses mesmos parlamentares que isentaram os empresários de pagar impostos querem aprovar a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), privatizar o serviço público no país, acabar com os concursos e deixar a população sem os serviços básicos. A Abojeris espera que o presidente da república vete a aprovação da criação desses 18 novos deputados federais, visto que o país tem outras prioridades mais importantes para atender além de aumentar o número de deputados a nível federal e estadual com milhões de recursos investidos e muito pouco ou quase nada de retorno para a população.
