Deputado Marlon Santos se pronuncia a respeito do Projeto de Lei de Automaticidade
O Deputado Marlon Santos (PDT) pronunciou-se na última quinta-feira (17), a respeito do Projeto de Lei que busca a automaticidade de reajuste nos subsídios dos membros do Ministério Público estadual. Pela proposta, sempre que houver reajuste nos subsídios dos ministros do STF, os promotores terão reajustes automáticos. O Deputado considerou a discussão “anômala e ultrapassada uma vez que essa questão já está preconizada institucionalmente através da lei federal de responsabilidade fiscal”.
No entanto, para a classe trabalhadora, é inaceitável que os vencimentos dos promotores sejam reajustados sem que haja necessidade de projeto no Legislativo, conforme as demais categorias do funcionalismo. Além disso, a iniciativa reforça a falta de transparência dessas instituições e os privilégios daqueles que possuem os salários mais altos do Estado e um auxílio moradia que ultrapassa o salário básico de milhares de servidores públicos que tem recebidos seus pagamentos parcelados.
Enquanto isso, os Oficiais de Justiça encontram-se sem reajuste salarial há três anos. O projeto que recompõe 5,58%, parte da perda inflacionária, está tramitando desde outubro de 2017 sem nenhuma definição. São inúmeros obstáculos e empecilhos impostos que visam negar o direito dos trabalhadores que estão previstos na constituição.
Confira abaixo o vídeo do pronunciamento.
