Deputados sinalizam apoio à PEC da reposição inflacionária anual

Relatora da Proposta na CCJ emite parecer favorável; entidades representativas observam atentamente

Na corrida pela preservação do poder de compra dos servidores públicos, uma luz verde brilha no horizonte legislativo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/2016, que visa garantir a reposição inflacionária anual, conquistou um importante passo ao receber um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), relatora da matéria, emitiu um parecer pela admissibilidade da PEC nesta segunda-feira (11). A proposta, que busca assegurar a revisão geral anual dos servidores públicos em todos os níveis governamentais, tem como objetivo principal evitar que a remuneração dos servidores fique aquém da variação inflacionária acumulada nos últimos doze meses.

A Associação de Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) observa com atenção este avanço legislativo que pode impactar diretamente a qualidade de vida de seus membros. Em um breve comunicado, a associação ressaltou a importância de medidas que garantam a atualização dos vencimentos dos servidores, especialmente em um cenário de constantes oscilações econômicas.

A proposta agora aguarda inclusão na pauta da Comissão sob a responsabilidade do presidente, deputado Rui Falcão (PT-SP). A expectativa é que a PEC seja debatida e votada ainda este ano. Enquanto isso, a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) está com plantão em Brasília, trabalhando arduamente para garantir que a matéria avance no Congresso.

Este movimento legislativo não apenas reflete a necessidade de valorização dos servidores públicos, mas também destaca a atuação política em prol da estabilidade econômica e social do funcionalismo público em todo o país. A PEC 220/2016 surge como uma resposta assertiva à demanda por justiça salarial em meio aos desafios impostos pelo cenário econômico atual.