Deputados solicitam a retirada de suas assinaturas da proposta de Reforma Administrativa
Imagem: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Na última sexta-feira (24), foi protocolada a proposta da Reforma Administrativa contando com 171 assinaturas de deputados e deputadas, número necessário para dar início à tramitação. Contudo, menos de uma semana depois, oito parlamentares solicitaram a retirada de suas assinaturas. Suas justificativas demonstram que a luta dos servidores e servidoras está dificultando o avanço desse projeto, que representa um grave ataque aos serviços públicos e aos direitos do funcionalismo.
A proposta articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB) e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) traz uma série de ataques, que ameaçam as verbas do serviço público, dificultam a realização de concursos públicos, atacam a estabilidade e alimentam assédio e perseguição. Além de dificultar o recebimento de direitos ganhos na Justiça pelos servidores e trazer prejuízos à carreira, com aumento dos padrões e vinculação de todas as progressões de desempenho, desmerecendo o conhecimento e a experiência adquiridos pelo tempo de serviço.
A reforma tem como seu texto principal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025. Para tramitar, qualquer PEC é necessário obter, previamente, a assinatura de pelo menos 171 deputados. O presidente, Hugo Motta e o deputado Pedro Paulo, levaram mais de 20 dias para chegar às assinaturas necessárias. Isso demonstrava a dificuldade que seria para aprovar a reforma, visto que, na votação seriam necessários 308 votos. Com o mínimo de assinaturas para ser protocolada e marcada por uma série de retiradas de apoio nos últimos dias, a proposta naufragou politicamente antes mesmo de chegar ao plenário.
Servidores e servidoras vêm se mobilizando em diversas partes do país e nas redes sociais contra a proposta. Uma enquete está disponível no site da Câmara dos Deputados para que a população vote sobre o conteúdo da PEC. Enquanto nas ruas, na última quarta-feira (29) foi realizada uma grande marcha em Brasília, que reuniu cerca de 10 mil pessoas, representando as três esferas do funcionalismo, para combater a reforma e defender os direitos e os serviços públicos. Com informações de Carta Capital e Sintrajufe.
Para a Abojeris, é muito importante que a categoria participe ativamente das mobilizações relacionadas à Reforma Administrativa e esteja atenta a todos os desdobramentos acerca deste projeto. A proposta de flexibilizar a forma de contratação no serviço público representa uma ameaça direta aos concursos públicos, pois pode abrir caminho para vínculos mais frágeis e salários reduzidos, além dos impactos negativos que irão refletir na qualidade dos serviços prestados à população. A associação alerta que todas as reformas desse viés nunca tiveram como objetivo beneficiar os trabalhadores ou a sociedade. Ao contrário, têm se traduzido na precarização do serviço público.
