DIREÇÃO DO FORO DE PASSO FUNDO ACEITA SOLICITAÇÃO DA ABOJERIS
A Diretoria da ABOJERIS solicitou, no último dia 7, à Direção do Foro da Comarca de Passo Fundo, providências em relação aos mandados liberados fora do regime diferenciado de atendimento de urgência e o cumprimento integral do Ato n° 15/2020, emitido pela Corregedoria-Geral de Justiça.
A Comarca de Passo Fundo é, notadamente, um dos municípios com maior índice de infecção por coronavírus do Estado.
A entidade solicitou que a Direção do Foro orientasse a todos os Magistrados, Varas e Cartórios sobre a necessidade de observância da expedição somente de mandados realmente urgentes para o regime de plantão, conforme determinou o Ato nº 15/2020-CGJ, e o recolhimento, sem cumprimento, de todos os mandados liberados ao plantão, fora do regime diferenciado de atendimento de urgência. Por fim, solicitou que os mandados sejam liberados com informações, como telefones e e-mails das partes.
Em resposta, a Direção do Foro da Comarca de Passo Fundo determinou o encaminhamento, aos Juízos da Comarca, da presente manifestação, solicitando sua compreensão e entendimento, no sentido de adotarem as providências determinadas em todas as normativas de excepcionalidade emitidas em face desse episódio, evitando riscos desnecessários aos Oficiais de Justiça.
Além de Passo Fundo, a entidade já realizou pedidos sobre o tema às Direções dos Foros das Comarcas de Pelotas, Caxias do Sul e Bento Gonçalves, aguardando resposta dos expedientes.
O principal objetivo da Abojeris com a medida é a preservação da vida e da saúde dos Oficiais de Justiça gaúchos.
