Diretoria da Abojeris visita a OAB Estadual
Na manhã da última quarta-feira (21), a direção da Abojeris visitou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, os diretores da entidade foram recebidos pelo Assessor da Presidência, Dr. Rodrigo Machado. O encontro teve o objetivo de tratar com a representação dos advogados acerca de pleitos de interesse dos Oficiais de Justiça que tramitam no Tribunal de Justiça (TJ). Um deles é o reajuste do auxílio-condução para duas (2) URCs nas zonas urbanas, extensivas gradativamente e proporcionalmente para as zonas rurais.
A diretoria também explicou a difícil situação financeira que os Oficiais de Justiça atravessam para desempenhar as suas atividades profissionais, como os gastos com manutenção dos seus veículos, aumentos nos insumos e combustíveis, além da demanda de trabalho que se multiplica a cada ano. A situação se agrava devido a elevada demanda de processos com Assistência Judiciária Gratuita (AJG), criminais e de família, somados aos mais de quatro anos de salários congelados. Preocupada com isso, a categoria deliberou, na última assembleia geral, que aconteceu em setembro, a construção de uma operação padrão. Dessa forma, os Oficiais de Justiça cumprirão os mandados até o limite da verba de condução recebida mensalmente do TJ, hoje suficiente apenas para ressarcir as despesas equivalentes a 30% do volume de trabalho. O restante da demanda ficará aguardando o mês seguinte, tendo como prioridades os mandados de réus presos, família, menores, Lei Maria da Penha e urgências.
A existência de cargos vagos também foi abordada, assim como a necessidade do provimento das vagas aptas à nomeação, nos termos do edital do concurso, cujo prazo expira em dezembro. Outro tema que preocupa a categoria e foi lembrado ao representante da OAB/RS, foi o PL 93/2017, que está tramitando na Assembleia Legislativa e pretende extinguir cerca de cinco (5) mil cargos de Oficiais Escreventes no Judiciário estadual, o que irá reduzir a qualidade do serviço prestado à população. Reafirmamos a necessidade de debater com o TJ a criação de um plano de carreira que traga perspectivas de crescimento profissional e qualificação dos servidores para que estejam aptos a prestar um serviço melhor e mais eficiente para os usuários.
No final, tivemos a garantia de que os temas serão levados à presidência da entidade e as respectivas comissões temáticas e que, se necessário, a direção estadual da OAB/RS irá solicitar mais dados e subsídios para compreender melhor os assuntos e futuros posicionamentos acerca dos mesmos. Assim, dando continuidade às mobilizações em torno da aprovação do PL 218/2017 – reposição parcial da inflação de 2015, 5,58% e a construção da operação padrão, a diretoria da Abojeris está organizando mobilização para a primeira semana de dezembro, no núcleo da região Sul, na comarca de Pelotas.