ENTIDADES SE ORGANIZAM PARA A PRÓXIMA ETAPA DE TRAMITAÇAO DO ANTEPROJETO DE PCCS NO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Na tarde desta quinta-feira (11), a diretoria da Abojeris se reuniu com as direções da ASJ e SINDJUS para organizar as ações junto ao Órgão Especial do TJ. Essa será a próxima e última instância administrativa por onde tramitará o PCCS.

Apesar de todas as limitações impostas pela Pandemia de Covid-19, Lei Complementar 173/2020 e Lei de Responsabilidade Fiscal, se comparado ao anteprojeto de PCCS de 2014, houve avanços importantes.

Os cargos de Oficiais Escreventes eram para ser extintos. Agora vieram transformados em Técnicos Judiciários.

Depois de muito trabalho e mobilização, a proposta final apresentada pela Comissão de Estudos do PCCS garante a incorporação do risco de vida ao vencimento básico dos Oficiais de Justiça, mantém o instituto da substituição para todos os cargos, aumenta o auxílio-condução para 100% nas substituições dos cargos vagos de Oficiais de Justiça e prevê reajuste do auxílio-condução por ato da presidência, assim como o auxílio alimentação a partir de janeiro de 2022. A remoção de ofício foi excluída do PCCS e os trabalhadores das direções dos fóruns e dos Cejusc serão valorizados.

Os cargos extintos em 2015 pelo PL 25 (Auxiliares de Serviços Gerais e Oficiais Ajudantes), tiveram significativa melhora nas promoções e progressões e nos valores do vencimento básico, da primeira para a última versão do PCCS apresentada.

A proposta não extinguiu cargos e, ao longo dos debates, foi possível melhorar o sistema de promoções e progressões na carreira e criar mecanismos que, a médio e longo prazo, irão equiparar os vencimentos dos trabalhadores aos da entrância final.

É necessário repetirmos a mobilização e organização dos servidores, como fizemos na greve de 53 dias em 2019, contra a extinção dos cargos de Oficiais Escreventes no PL 93/2017.

Esse PCCS está longe de ser o nosso sonho. Mas foi o possível de ser construído neste momento excepcional que vivemos. Estamos há mais de seis anos com os salários congelados, e essa proposta traz perspectivas de melhorias na carreira, a médio e longo prazo, para todos os trabalhadores.

Depois do Órgão Especial, a proposta será remetida à Assembleia Legislativa. Somente com a participação de todos iremos garantir os nossos direitos.