Grupo de trabalho visa votar texto da Reforma Administrativa antes do dia 18 de julho
Imagem: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados intensificou os trabalhos em torno da Reforma Administrativa, com a expectativa de votar o texto antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. O grupo de trabalho (GT) responsável pelo tema iniciou as audiências públicas e prepara novas discussões para as próximas semanas. O grupo foi criado em 28 de maio, com a missão de propor medidas para aumentar a eficiência da máquina pública. Composto por 14 deputados de diferentes partidos, o GT tem prazo de 45 dias para concluir os trabalhos, com a apresentação do relatório final prevista para 14 de julho.
Desde a manhã desta terça-feira (17), o GT está ouvindo representantes de entidades que defendem os interesses dos servidores públicos, como sindicatos e federações de áreas como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, Tribunais de Contas, saúde, educação superior e segurança pública. Entre as entidades convidadas estão o Sindilegis, Fenajufe, Anesp, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sindifisco Nacional, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Confira a lista completa acessando o Link.
A primeira audiência pública do GT foi realizada em 10 de junho, com a participação de organizações civis. A principal discussão foi sobre o combate aos supersalários, que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19. Em 2023, cerca de R$ 11 bilhões foram pagos acima desse limite legal. Também foram debatidas propostas para ajustar as carreiras públicas, com foco na melhoria dos concursos, critérios de remuneração e avaliação de desempenho dos servidores.
Segundo o coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o objetivo é qualificar o Estado para prestar melhores serviços sem cortar direitos, destacando que a estabilidade dos servidores não será alterada. O grupo está formulando um pacote de medidas, que deverá incluir uma proposta de emenda à Constituição (PEC), dois projetos de lei complementar (PLPs) e vários projetos de lei ordinária (PLs).
Após a conclusão do relatório, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para análise de constitucionalidade. Depois, seguirá para o Plenário, onde os deputados votarão o mérito das propostas. Caso seja aprovado, o texto será discutido e votado no Senado, passando por comissões e pelo Plenário. O grupo de trabalho também está aberto a contribuições da sociedade civil, que podem ser enviadas pela internet. As sugestões serão disponibilizadas para consulta pública na página oficial do colegiado no site da Câmara dos Deputados.
O ministro da Fazendo, Fernando Haddad também se manifestou afirmando que a reforma tem como ponto de partida o combate aos supersalários no serviço público.”Nós já mandamos algumas dimensões da Reforma Administrativa que, na minha opinião, deveriam preceder toda e qualquer votação: a questão dos supersalários e do acordo que foi feito com as forças sobre aposentadoria. Seria um bom exemplo começar essa discussão pelo topo do serviço público”, disse Haddad.
O ministro também vem defendendo tornar as contas públicas mais sustentáveis.“Temos uma oportunidade de fazer as reformas necessárias para o país continuar gerando emprego e reduzindo juros, que é o que o Brasil precisa”, finalizou. Com informações de Congresso em Foco.
Para a Abojeris, é muito importante que a categoria esteja atenta e participe ativamente das mobilizações relacionadas à Reforma Administrativa. Não devemos nos iludir com os debates sobre os supersalários ou com a promessa de que a estabilidade dos servidores públicos será respeitada. A categoria já presenciou isso antes, quando a situação chega ao limite, as cúpulas dos poderes chegam a um acordo para manter seus próprios privilégios, enquanto os trabalhadores acabam pagando a conta.
As reformas realizadas até hoje nunca vieram para beneficiar a sociedade e os servidores públicos, apenas retiraram direitos e precarizaram os serviços prestados à população. As últimas reformas da previdência e trabalhista são exemplos claros disso: destruíram as aposentadorias, impuseram mais descontos aos aposentados e pensionistas e não criaram os empregos que prometeram. Já chega de sacrificar os trabalhadores e a população!
