IPVA 2022 TERÁ ALTA DE 22,33% E AUMENTA A DEFASAGEM DO AUXÍLIO-CONDUÇÃO
Imposto cobrado de donos de veículos todos os anos, o valor a ser pago de IPVA, no Rio Grande do Sul, terá um aumento médio de 22,33% para 2022. Enquanto isso, a inflação média para o consumidor da região metropolitana de Porto Alegre está girando em torno de 11% no acumulado de 12 meses.
Embora os Oficiais e Oficialas de Justiça utilizem seus veículos particulares para o exercício de função pública, a serviço do Estado, tais servidores não são isentos do pagamento de impostos estaduais e federais. Ou seja, os Oficiais e Oficialas de Justiça pagam IPVA ao Estado, para utilizar seus veículos próprios a serviço desse mesmo Estado. Além do imposto, há o desgaste do bem, sua depreciação no preço de mercado em razão das altas quilometragens rodadas, e, ainda, toda a esfera de manutenção, combustíveis, óleos e demais insumos. O veículo particular é utilizado no deslocamento para o cumprimento de toda e qualquer ordem judicial, em cada Comarca gaúcha, desde zonas urbanas, rurais e até nos rincões mais inacessíveis.
Para tanto, os Oficiais e Oficialas deveriam ser, justamente, indenizados. Entretanto, o auxílio-condução, verba que deveria servir para cobrir essas despesas, encontra-se defasado há, pelo menos, 7 anos. O auxílio-condução ainda está vinculado ao vencimento básico do cargo. Dessa forma, tal verba indenizatória somente sofre reposição quando o vencimento básico do cargo é reajustado, o que não ocorre desde 2014. Ou seja, há 07 (sete) anos o auxílio-condução não recebe nenhuma atualização, embora as despesas de locomoção do Oficial de Justiça e de manutenção do veículo a serviço do Estado, tenham sofrido aumento considerável, pelo menos de 169,69% em relação ao insumo mais utilizado, a gasolina (leia mais em https://abojeris.com.br/Noticias/ABOJERIS-PEDE-ABERTURA-DE-NEGOCIACAO-DE-ATOS-E-PARTICIPACAO-NA-CRIACAO-DE-REGULAMENTOS-AO-TJ/1883). E agora sofre ainda mais com o aumento no IPVA, de mais 22,33%.
Assim, resta evidente que as despesas de condução dos Oficiais de Justiça estão sendo supridas pela sua verba alimentar, ou melhor dizendo, pelo seu próprio salário, em detrimento de seu sustento e de sua família. Diante desse quadro, faz-se necessária a abertura imediata de negociação para a estipulação dos novos valores de auxílio-condução aos Oficiais de Justiça, a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme previsão do Plano de Carreira recentemente aprovado na Assembleia Legislativa.
A ABOJERIS já solicitou ao Tribunal de Justiça a imediata abertura de mesa de negociação, para a definição dos valores dessa importante verba indenizatória. Os Oficiais de Justiça não podem seguir arcando com as despesas oriundas de sua função pública.