Migração de regime previdenciário para servidores públicos efetivos acaba dia 19

Desconto de alíquota e plano complementar são temas cruciais para servidores que buscam aderir ao novo regime previdenciário até o prazo limite

Em meio às importantes mudanças no cenário previdenciário, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindjus) traz à tona um prazo crucial que se aproxima. A oportunidade de migrar para o Regime Previdenciário Complementar com Benefício Especial, instituído em 2020 como parte da reforma previdenciária, está com os dias contados. A adesão a este regime oferece a perspectiva de redução da alíquota de desconto, mas não sem a exigência de um plano previdenciário complementar. 

A advogada e assessora jurídica do Sindjus, Ingrid Emiliano, trouxe clareza sobre os pormenores desta transição durante o Boletim da Direção, datado de 19 de abril. Nesta ocasião, os servidores e servidoras puderam compreender detalhadamente as mudanças propostas, bem como as vantagens e desvantagens inerentes aos regimes previdenciários em questão.

É fundamental ressaltar que o prazo para a migração de regime previdenciário está previsto para encerrar-se em 19 de agosto deste ano. Esta oportunidade é direcionada a um grupo específico de servidores: aqueles com vencimentos acima do teto do Regime Geral, que atualmente está fixado em R$7.507,49. Adicionalmente, o prazo também abarca aqueles que ingressaram no serviço público até 19 de agosto de 2016.

A decisão de migrar de regime previdenciário é um passo que demanda cuidadosa consideração, já que envolve impactos financeiros e planejamento de longo prazo. A ABOJERIS está à disposição para fornecer orientações e informações aos seus associados a fim de que tomem decisões informadas e bem embasadas sobre esta questão vital para o futuro previdenciário de cada servidor.

Aos interessados, é recomendado assistir à transmissão do Boletim da Direção disponibilizada pelo Sindjus para compreender detalhes, esclarecer dúvidas e garantir que a decisão tomada esteja alinhada com as necessidades individuais.

Portanto, a contagem regressiva começou. O prazo final está se aproximando e, com ele, a chance de aderir ao Regime Previdenciário Complementar com Benefício Especial. A ABOJERIS e o Sindjus reafirmam seu compromisso em manter os servidores informados e auxiliá-los nessa decisão tão relevante para o planejamento previdenciário.

Veja aqui o parecer da COP Advogados sobre o tema.

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