Mobilização contra volta da reforma administrativa
Imagem: Câmara dos Deputados
Na última segunda-feira (23), através de uma reunião as entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas, aprovaram a convocação de uma jornada de Lutas contra a tentativa no Congresso Nacional de colocar em votação, sem o devido debate, a PEC nº32/2020, proposta pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes. A mobilização será realizada de 1º até 14 de julho, e para ampliar a mobilização e fortalecer a unidade, a Aliança das Três Esferas referendou um calendário para sinalizar as mobilizações, acesse o Link e confira o cronograma.
O Grupo de Trabalho, criado pelo presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), vem como uma tentativa de transmitir um aspecto democratico, com a tarefa de apresentar um relatório final até 14 de julho. Porém as entidades representativas dos servidores federais, estaduais e municipais, seguem em alerta, pois essa não se trata de uma reforma administrativa, e sim de uma demolição dos serviços públicos brasileiros
O secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT nacional, Pedro Armengol, que atua na Aliança das Três Esferas, crítica como o GT da Câmara tem atuado, pois nem sequer convidaram a CUT, as demais centrais ou os sindicatos dos servidores para serem ouvidos nas audiências convocadas pela Casa. A advogada do escritório LBS que assessora a CUT nacional, Camila Cândido, que vem acompanhando as negociações, reforça que o Congresso Nacional não tem o direito de legislar sobre esse tema que é de competência da União.
O presidente da Câmara Hugo Motta objetiva que em 45 dias, a partir do início dos trabalhos do GT, seja apresentada uma proposta de reforma administrativa, colocando em risco os direitos dos servidores públicos e o atendimento à população. A advogada da LBS ressalta o perigo de que a Câmara libere os contatos temporários no funcionalismo público, prática que vem sendo muito usada por governos municipais e estaduais, de forma precarizada. Segundo Camila, a Constituição Federal traz limitações da contratação temporária, que pode ser feita de forma emergencial para cobrir demandas, porém não da forma como tem sido feita atualmente pelos governos estaduais e municipais.
A Aliança das Três Esferas reforça que ainda é necessária a mobilização contra a reforma administrativa. Enquanto isso, segue a pressão por um posicionamento do governo, embora no dia 17 de junho, tenham se comprometido com a defesa da estabilidade, do Regime Jurídico Único (RJU), e contra a flexibilização de vínculos, a publicação de uma Portaria nº 4.567, que permite a utilização do Cadastro de Reserva do CNU 1 para a contratação temporária, deixa sinais de alerta sobre as intenções do governo a respeito de temas caros aos servidores e essenciais ao serviço público.
A Aliança das Três Esferas alerta que a prioridade no momento deve ser o enfrentamento a essa tentativa de aprovar uma reforma administrativa a jato no Congresso Nacional. Não por acaso o debate imposto em ritmo acelerado pelo GT na Câmara inclui diversas frentes de ataque que mexem em pilares de sustentação da própria Constituição. Para as entidades, não resta dúvida de que não é só um ataque aos servidores, e sim um ataque que quer acabar com as políticas voltadas para o povo brasileiro. Com informações de CUT.
Para a Abojeris, a volta à pauta da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, por iniciativa do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos PB), é apenas para atender à pressão dos empresários que visam a privatização dos serviços públicos. O que está em jogo é a fragilização dos serviços prestados à população com a quebra da estabilidade dos servidores, o fim dos concursos públicos e a prestação dos serviços pela iniciativa privada àqueles que tenham condições de pagar. Precisamos nos engajar às mobilizações das demais categorias e trabalharmos com determinação para evitar mais esse retrocesso.
