NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO

Durante a construção do PCCS, em 2020, a categoria recolocou no debate esta reivindicação histórica: a exigência do nível superior em direito para os próximos concursos de Oficial de Justiça.

Foram três assembleias gerais, dezenas de reuniões e audiências públicas, em que os trabalhadores tiveram a oportunidade de argumentar, comprovar e demonstrar que as experiências de diversos Estados e da Justiça Federal, com o nível superior em direito para os Oficiais de Justiça, foram exitosas e a qualidade do serviço prestado à população melhorou.

Reconhecemos que os atuais Oficiais de Justiça que não têm formação em direito são excelentes profissionais. Desempenham suas funções à altura das exigências legais. São dedicados e, por vezes, às suas custas, buscam a qualificação e a elevação do conhecimento. Não é por acaso, que o judiciário do RS foi eleito o mais eficiente e produtivo do país por onze anos consecutivos pelo CNJ.

Ocorre que a nossa categoria não é acomodada e está sempre buscando melhorias em todos os aspectos. Os nossos Oficiais de Justiça se espelham no que há de melhor em termos de profissionalismo. São as boas experiências que nos movem.

Nós queremos prestar à população, o mesmo serviço qualificado que prestam a polícia federal, a justiça federal e as dezenas de tribunais de justiça estaduais que possuem em seus quadros, trabalhadores formados e com conhecimentos específicos nas suas respectivas áreas de atuação. Para prestar jurisdição, nós acreditamos que a formação em direito é mais adequada e recomendável.

O nível superior em direito não trará prejuízos aos atuais ocupantes dos cargos e nem ao Tribunal de Justiça do RS. Mas será um salto de qualidade no serviço prestado aos Advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e, principalmente, às pessoas que utilizam os serviços dos Oficiais de Justiça no cumprimento das demandas e determinações judiciais.

Por isso, seguimos sustentando que Oficial de Justiça formado em direito qualifica a justiça.