Nova proposta na Câmara pode impulsionar mudanças na PEC 6/2024
Imagem: Arquivo Abojeris
A contribuição previdenciária paga por servidores públicos aposentados e pensionistas nas esferas federal, estadual e municipal pode estar próxima de sofrer mudanças significativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 voltou a movimentar o cenário legislativo com a apresentação de um requerimento na Câmara dos Deputados. Essa solicitação pede que a PEC seja apensada à PEC 555/2006, uma proposta já em tramitação que trata do mesmo tema: a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.
A PEC 6/2024 propõe uma redução gradual de 10% ao ano nas contribuições previdenciárias de servidores inativos a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos. Já a PEC 555/2006, conhecida como PEC Social, está em tramitação há quase duas décadas e já percorreu todas as etapas regimentais na Câmara. Ambas as proposições abordam alterações nos regimes próprios de previdência social, com o objetivo comum de aliviar os encargos financeiros de aposentados e pensionistas do serviço público.
A intenção do apensamento é reunir em um único processo legislativo as propostas, permitindo um debate mais concentrado e a possibilidade de elaboração de um texto final consolidado e mais eficiente. A definição sobre o apensamento entre as duas PECs está agora nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. Com informações de apufsc.
A Abojeris segue acompanhando a tramitação das propostas que tratam da redução da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, os quais estão em situação financeira muito difícil, com os valores dos seus proventos sendo reduzidos a cada ano, pois os reajustes ficam sempre abaixo da inflação. A associação defende o fim dessa injustiça, considerando que os aposentados já contribuíram com a previdência ao longo dos anos trabalhados para custear as suas aposentadorias.
