PCCS APROVADO NO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Na tarde da última segunda-feira(05), os integrantes do Órgão Especial do TJ apreciaram o anteprojeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS – para os trabalhadores do judiciário.

A sessão contou com a presença de 23 Desembargadores e durou cerca de 5 horas. O relator da matéria, Desembargador Eduardo Uhlein, apresentou o seu relatório contrariando a decisão do Conselho da Magistratura, no aspecto da exigência de escolaridade para os próximos concursos de Oficiais de Justiça, sem o nível superior em direito.

Em seguida, a Desembargadora Vanderlei T. Tremeia Kubiak, Corregedora- Geral da Justiça, abriu a divergência nesse ponto específico do relatório, referendou a decisão do Conselho da Magistratura e o seu voto naquele colegiado, restabelecendo como exigência de escolaridade para os próximos concursos de Oficiais de Justiça, o curso superior em Ciências Jurídicas e Sociais.

A votação prosseguiu e, no final, restou vencedora a divergência e voto da Corregedora- Geral da Justiça, por 16 contra 07 votos, para que os próximos concursos de Oficiais de Justiça tenham como exigência de escolaridade o curso superior em direito.

Para a diretoria da Abojeris foi uma importante vitória dos trabalhadores do judiciário. Em que pesem as dificuldades legislativas tenham nos impedido de obtermos maiores avanços, foi possível manter direitos importantes e abrir as possibilidades concretas de, a médio e longo prazo, termos valorização profissional.

Vencida a etapa administrativa, agora precisamos manter a mobilização e o trabalho junto à Assembleia Legislativa, para que possamos aprovar a matéria o mais rápido possível.

Nesse sentido, a fala do presidente do TJ, no final da sessão de ontem, foi de extrema importância. Antes de remeter o anteprojeto ao Legislativo, ainda no mês de abril, ele vai conversar com os demais poderes e entidades ligadas à prestação jurisdicional, para esclarecer possíveis dúvidas e pedir apoio na aprovação da proposta.

Essa ação institucional do Tribunal de Justiça, aliada ao trabalho das entidades com a categoria, vai criar as condições favoráveis junto aos deputados no parlamento, para que possamos trabalhar a aprovação do projeto.

Portanto, a aprovação do PCCS na Assembleia Legislativa dependerá do empenho e dedicação de todos.