Pedido de reajuste do auxílio-condução segue indefinido na Corregedoria Geral de Justiça

Está agendada para o dia 20 de fevereiro uma reunião da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo do encontro é tratar dos pedidos administrativos, junto ao Tribunal de Justiça (TJ), referentes ao reajuste dos valores do auxílio-condução antes da conclusão e dos pareceres. Enquanto isso, os requerimentos, protocolados em outubro de 2017 pela entidade, seguem pendentes.

Um dos pedidos requer a majoração do número de URCs por mandado cumprido nas zonas urbanas e rurais dos municípios em todo o Estado. Ao longo de muitos anos, o TJ remunerava com duas URCs na zona urbana e escalonava de acordo com a distância nas zonas rurais. Sem uma justificativa plausível, o judiciário reduziu esses valores. Atualmente, apenas uma URC é paga nas zonas urbanas por mandado, exceto na comarca de Porto Alegre, que não sofreu alteração.

Se antes da mudança as condições para a manutenção dos próprios veículos dos Oficiais de Justiça, que são utilizados no trabalho, já eram difíceis, depois da redução dos valores a situação piorou. Os valores dos combustíveis, pneus, seguros e insumos necessários tiveram reajustes consideráveis ao longo dos anos e a verba indenizatória foi reduzida pela metade.

O outro pedido protocolado foi o de indexar em URCs o valor da verba indenizatória do auxílio-condução, que vem mensalmente no contracheque, para compensar o cumprimento dos mandados criminais, com assistência judiciária gratuita, de família e menores. Esse valor nominal está congelado há mais de dez anos. Ele só é reajustado quando a categoria recebe reposição da inflação por projeto de lei votado na Assembleia Legislativa, o que não acompanha os reajustes periódicos que os combustíveis e manutenção dos veículos sofrem.

A categoria espera que o desfecho dessas reivindicações aconteça o mais breve possível. Espera também que a CGJ e o TJ tenham a sensibilidade necessária para atender esses pleitos. O volume de trabalho aumenta anualmente, na mesma proporção das despesas que os Oficiais de Justiça têm que suportar para atender a demanda de trabalho. Enquanto isso, o número de trabalhadores reduz e as perdas salariais se acumulam.
Não é demais lembrar que os trabalhadores do judiciário estão há mais de quatro anos com o salário congelado, cujo percentual de perdas nesse período se aproxima dos 30%.

Se o judiciário gaúcho vem recebendo prêmios e reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o mais produtivo e eficiente do país, é também pelo profissionalismo e dedicação dos seus trabalhadores. A categoria espera ser valorizada dessa forma pelo TJ.