Portaria veda acesso ao foro de Porto Alegre até o dia 31 de maio

Durante a tarde desta quinta-feira (9), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) publicou a Portaria nº 59/2024-DF, que determina a prorrogação do ato de suspensão do acesso ao foro central e foros das regiões até o dia 31 de maio. Foram consideradas as outras ordens, decretos, despachos e a situação de calamidade do estado. Leia o trecho final:

“ART. 1º – VEDAR, ATÉ O DIA 31/05/2024, A ENTRADA DE MAGISTRADOS,
SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E TERCEIRIZADOS NOS PRÉDIOS I E II DO FORO CENTRAL E
FOROS REGIONAIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, EXCETUANDO-SE O INGRESSO DE
FUNCIONÁRIOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA, DE
CONTENÇÃO DE CRISE E DE INFRAESTRUTURA PARA REPARAÇÃO DOS DANOS
DECORRENTES DAS INUNDAÇÕES”.