PRESIDENTE DO TJ RECEBERÁ ABOJERIS PARA TRATAR DO AUXÍLIO-CONDUÇÃO

A Administração do TJRS, atendendo solicitação da ABOJERIS, irá receber a direção da entidade na próxima quinta-feira, 08/09/2022, às 10h. Na pauta, estará a apresentação da proposta de reajustamento do auxílio-condução dos Oficias de Justiça, que está congelado há oito anos. A Lei nº 15.737/2021, que instituiu o Plano de Carreira dos trabalhadores do Judiciário, aprovada em dezembro do ano passado, estabeleceu que o auxílio-condução deveria ser reajustado a partir de 01 de janeiro de 2022.

As demais verbas indenizatórias já foram reajustadas – auxílio-creche, adicional de plantão e auxílio-alimentação -, inclusive, os honorários dos perítos terceirizados, cujos percentuais variam entre 50 a 60%.

Os magistrados também já estão recebendo a gratificação de acervo, cujos valores mensais variam entre R$ 8 a 10 mil para cada um nos seus subsídios. Os únicos que ainda continuam com a sua verba indenizatória congelada há 08 anos são Oficiais de Justiça.

Nos estudos do economista Cid Cordeiro, do Paraná, contratados pela ABOJERIS e entregues ao Tribunal de Justiça, ficou comprovado que a indexação do auxílio-condução em 100 URCs é a solução para que os Oficiais de Justiça possam continuar exercendo suas atividades e prestando serviços de qualidade à sociedade sem sacrificar o orçamento familiar.

O preço da gasolina, principal insumo utilizado pelos Oficiais de Justiça, subiu mais de 170% durante o período de congelamento, desde 2014. Os produtos da cesta básica seguem nesse mesmo ritmo de aumento. A inflação pelo uso do veículo particular foi de 18,46%, no último ano, quase o dobro da inflação ao consumidor (IPCA), que foi de 10,25%. Quando do último reajuste do auxílio-condução, há 08 anos, o litro de gasolina custava R$ 2,90.

É bom lembrar que os veículos próprios dos Oficiais de Justiça que são colocados à serviço do Estado, o que justifica o recebimento do auxílio-condução, além de suportarem os aumentos dos preços dos combustíveis nesse período de congelamento, também arcaram com os valores correspondentes à manutenção dos veículos – pneus, seguros, prestações de financiamentos, tarifas de estacionamentos, pedágios e outros – que sofreram reajustes superiores ao dobro da inflação. Essa realidade fica mais complicada quando se constata que os Oficiais de Justiça e os trabalhadores do Judiciário estão há 08 anos com os salários congelados.

Por isso, a direção da ABOJERIS tem convicção de que a proposta que será apresentada pela Administração do TJRS, no reajustamento do auxílio-condução, irá contemplar todos esses quesitos. Durante a negociação de meses, estudos, cálculos e ensaios, ficou comprovada e madura a proposta da indexação do auxílio-condução em 100 URCs. Esse é o mesmo índice utilizado pelo TJRS para indexar e reajustar as custas judiciais, que os usuários dos serviços forenses suportam nos processos. Essa mudança, além de efetivar a justiça no pagamento da indenização do patrimônio próprio dos Oficiais de Justiça, colocados a serviço do Estado diariamente, significará que essa verba não ficará congelada por quase uma década, como está atualmente.

Acreditamos que a disposição de diálogo e valorização profissional, demonstrada pela Administração do TJRS durante a construção do PCCS, será uma realidade sem retrocessos. O orçamento do judiciário deve atender as demandas de todos os segmentos do poder, inclusive, os trabalhadores e os Oficiais de Justiça, que não podem ficar relegados a um segundo plano, com salários e auxílio-condução congelados há 08 anos.

Após conhecida a proposta oficialmente, a diretoria da ABOJERIS e suas assessorias técnicas irão submetê-la a apreciação da categoria para deliberação e encaminhamentos em assembleia geral.

TJ, lealdade se paga com lealdade. Quando a desigualdade aumenta, a Justiça diminui.