Reforma Administrativa será discutida após recesso, afirma coordenador do GT
Imagem: Câmara dos Deputados
Na última terça-feira (15), o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) entregou o relatório final ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB). Após a apresentação, o deputado concedeu uma entrevista coletiva em que adiantou pontos da proposta e afirmou que a intenção é aprovar as medidas já em agosto.
Segundo ele, o relatório final e três anteprojetos já estão prontos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei ordinária (PL). A estratégia será votar primeiro a PEC e depois os PLs, para que estes não incorram em vícios de constitucionalidade. No entanto, antes da divulgação pública dos documentos, o coordenador do GT pretende discutir cada ponto com os líderes e bancadas da Câmara.
O deputado também planeja iniciar o diálogo com senadores, buscando acelerar a tramitação das matérias assim que as mesmas chegarem ao Senado. Ainda nesta semana, ele pretende fechar um calendário de reuniões com as lideranças do Congresso e com o Executivo federal. Ao final da semana, o Congresso entra em recesso, retornando apenas no início de agosto. Na volta, os textos deverão ser protocolados, com a expectativa de aprovação ainda no início do segundo semestre.
Conforme explicado na entrevista, foi realizado um “diagnóstico amplo” de temas debatidos na sociedade e na imprensa. Esses tópicos estão presentes no relatório, mas nem todos foram incluídos nos anteprojetos. Assuntos como supersalários poderão ser tratados em novos projetos, caso haja concordância entre os líderes partidários. Ainda foi enfatizado que a proposta não trata do “tamanho do Estado” nem de ajustes fiscais, embora possa haver reorganização de pontos do orçamento. Também foi assegurado que o texto não retira nenhum direito dos servidores públicos, para reforçar o deputado relatou que foi incluída na apresentação a Hugo Motta, uma imagem em que a PEC 32 é descartada em um cesto de lixo.
Ao longo das discussões do GT, o coordenador defendeu a liberação de contratações temporárias, atualmente limitadas a situações de “excepcional interesse público”. A proposta é criar até mesmo um cadastro nacional de contratações temporárias, com um processo simplificado disponível tanto no nível federal quanto para estados e municípios. Com informações de SintrajufeRS.
Para a Abojeris, é muito importante que a categoria esteja atenta e participe ativamente das mobilizações relacionadas à Reforma Administrativa. A proposta de flexibilizar a forma de contratação no serviço público representa uma ameaça direta aos concursos públicos, abrindo caminho para vínculos mais frágeis, com menos garantias, salários reduzidos e impacto negativo na qualidade dos serviços prestados à população. Embora o coordenador do GT afirme que o texto não retira direitos dos servidores públicos, a associação alerta que, historicamente, reformas desse tipo nunca tiveram como objetivo beneficiar os trabalhadores ou a sociedade. Ao contrário, têm se traduzido na retirada de direitos e na precarização do serviço público.
