Reposição salarial não foi votada na última sessão plenária do ano
O PL 218/2017 – reposição parcial da inflação de 2015 de 5,58%, não foi votado devido a retirada de quórum, na última sessão plenária de 2018 da Assembleia Legislativa, que aconteceu ontem (18/12). Estavam na pauta os projetos de reposição salarial dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa que, infelizmente, não foram apreciados. Minutos antes de entrar em debate as reposições salariais das categorias, a base do governo Sartori (PMDB) retirou o quórum e derrubou a sessão. Agora, os projetos serão arquivados e para voltarem a tramitar, na próxima legislatura, precisam ser desarquivados a pedido de um parlamentar.
O PL 218/2017, ingressou na Assembleia Legislativa em outubro de 2017 e passou por todas as comissões temáticas. O governo e sua base aliada têm demonstrado quais são suas prioridades. Primeiro, o governador aumentou os seus subsídios, do vice-governador, secretários de Estado, deputados estaduais, juízes e membros do MP, em até 45%, em alguns casos. Aos servidores públicos, salários parcelados ou congelados.
Enquanto isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, em uma votação-relâmpago na última terça-feira (18/12), uma resolução nova para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.
A norma entra em vigor a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos subsídios, acompanhando o reajuste aprovado no Congresso para os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Já o Tribunal de Justiça do RS decidiu na sessão do órgão especial da úlitma segunda-feira (10/12), conceder administrativamente a automaticidade dos subsídios da magistratura do Rio Grade do Sul. A proposta foi do desembargador presidente, Carlos Eduardo Duro. A partir de janeiro de 2019, os magistrados gaúchos terão seus subsídios reajustados em 16,38%. Além disso, toda vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) aumentar os subsídios dos seus ministros, os subsídios dos juízes do Estado também aumentam, sem necessidade de ser remetido projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Com isso o Parlamento perdeu mais uma das suas funções, que é fiscalizar os gastos dos recursos públicos.
Esse cenário torna-se revoltante para os Oficiais de Justiça que estão com os salários congelados há mais de quatro anos. Nesse período a inflação ultrapassou os 30%. Mesmo assim o governo e os deputados que lhe dão sustentação no Legislativo não querem aprovar sequer parte da inflação de 2015 de 5,58%. Ignoram que o TJ tem orçamento próprio e autonomia administrativa e financeira.
Mais um ano acaba com trabalhadores e população acumulando perdas quase que irreparáveis. De um lado, os servidores que continuarão com os salários congelados. De outro, a sociedade que não terá melhores serviços prestados.
A Abojeris reforça o compromisso de continuar trabalhando pela garantia dos direitos dos OJs em 2019 e conta com o apoio de toda a categoria para que, no próximo ano, possamos resistir às ameaças de retirada de direitos e avançar no atendimento das nossas reivindicações. A valorização profissional e melhores condições de trabalho e de vida dependerão da participação de todos.
Veja quem foram os deputados que deram quórum:
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PT |
PC do B |
PSOL |
PDT |
PSDB |
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Adão Villaverde
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Juliano Roso
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Pedro Ruas
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Juliana Brizola
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Pedro Pereira
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Altemir Tortelli
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Manuela d’Ávila
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Gerson Burmann
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Edegar Pretto
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Eduardo Loureiro
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Luiz Fernando Mainardi
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Ciro Simoni
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Jeferson Fernandes
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Miriam Lula Marroni
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Nelsinho Lula Metalúrgico
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Stela Lula Farias
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Tarcisio Lula Zimmermann
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Valdeci Oliveira |
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Zé Nunes |
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