Reunião na Central de Mandados de POA trata da implantação do Sistema EPROC no âmbito dos Oficiais de Justiça
A Coordenação da Central de Mandados da Capital convocou uma reunião para a manhã de hoje (09/01), no auditório da Direção do Foro. Na pauta estava a implantação do Sistema de Informática EPROC no âmbito dos Oficiais de Justiça.
Segundo o juiz de direito com função delegada sobre a Central de Mandados, Dr. Volcir Antônio Casal, o referido sistema foi testado nas varas de família e sucessões do Foro Central da Capital como piloto. Agora, está sendo implantado na comarca de Porto Alegre, desde segunda-feira (07/01), e a partir do mês de março será estendido às demais comarcas do Estado.
Esse sistema foi desenvolvido e funciona na Justiça Federal. No judiciário estadual, em um primeiro momento, o sistema deixará de fora os processos da esfera criminal.
O objetivo do projeto é fazer com que os Oficiais de Justiça recebam seus mandados eletronicamente e os imprimam, sem passar pelos cartórios.
Diante dos esclarecimentos, várias dúvidas e questionamentos surgiram entre os Oficiais de Justiça presentes na reunião:
1) Os servidores deverão ficar logados 24 horas para receberem os mandados;
2) Haverá horário determinado para os Oficiais de Justiça receberem os mandados no Sistema EPROC;
3) Não há no Sistema EPROC a figura da Central de Mandados para distribuição e controle da regularidade dos mandados carregados;
4) Não há no EPROC a distinção dos mandados urgentes e de plantão dos demais mandados.
Após os debates, ficou combinado que a Direção da Central de Mandados irá compilar as sugestões e levá-las ao Setor do Tribunal de Justiça que está desenvolvendo o Sistema EPROC.
Para os Oficiais de Justiça e a direção da Abojeris, a maior preocupação é que os serventuários não tenham a obrigação de ficar 24 horas logados ao sistema para monitorar os mandados urgentes. Isso porque não haverá a figura da central de mandados para fazer essa triagem, fato que irá comprometer o cumprimento do restante da demanda, pois quanto aos processos físicos a sistemática continuará inalterada.
Outro fator preocupante é a estrutura existente para a impressão dos mandados do EPROC, pois os terminais de computador e impressoras existentes nos fóruns não suportarão a demanda.
Nesse sentido, a diretoria da Abojeris irá solicitar ao TJ que seja criado um sistema de plantão no EPROC. O objetivo é que os mandados urgentes sejam direcionados a esta sala virtual e o Oficial de Justiça possa ser avisado dessas medidas. Dessa forma, não terá a responsabilidade de estar sempre à disposição, logado ao sistema e poderá cumprir o restante da demanda de trabalho.
Até que esse mecanismo seja desenvolvido, os cartórios enviam os mandados para a Central imprimir e distribuir aos Oficiais de Justiça para o cumprimento.