Riscos na implementação de inteligência artificial e terceirizações no judiciário 

Uma análise profunda sobre as metas nacionais e as preocupações emergentes após o encontro do Consepre

 

No IX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado recentemente na deslumbrante cidade de Foz do Iguaçu, foram discutidos temas de grande relevância para o futuro do judiciário brasileiro. Entre esses, destacam-se a implementação da inteligência artificial e as estratégias de terceirização, apontados como metas a serem incentivadas em nível nacional.

A Carta de Foz do Iguaçu, documento resultante desse encontro, apresentou seis conclusões, sendo os itens 5 e 6 focados, respectivamente, em Inteligência Artificial e Terceirizações. No entanto, vale a pena uma análise crítica dos desdobramentos dessas diretrizes.

 

Item 5: Inteligência Artificial no Judiciário

O uso de inteligência artificial no âmbito judiciário, como enfatizado no Encontro, é uma realidade que visa otimizar processos e promover uma justiça mais eficiente. Contudo, há preocupações legítimas sobre os riscos inerentes, especialmente no que diz respeito à segurança das informações dos cidadãos constantes dos processos.

A implementação de algoritmos complexos pode ser um facilitador, mas também uma ameaça à privacidade e à segurança de dados sensíveis. O Conselho de Presidentes precisa garantir que, junto com a busca pela eficiência, medidas rigorosas de segurança e ética sejam implementadas para proteger a integridade das informações jurídicas.

 

Item 6: Terceirizações no Poder Judiciário

O incentivo às terceirizações, como delineado na carta, também merece uma atenção crítica. A falta de qualificação dos terceirizados, a rotatividade e a eventual falta de compromisso com a qualidade do serviço prestado são preocupações palpáveis.

A segurança jurídica demanda profissionais capacitados e dedicados. A terceirização em larga escala poderia comprometer a integridade e a confiabilidade dos serviços judiciais. O judiciário como um prestador de serviços públicos à sociedade deveria se preocupar e apostar na qualidade dos concursos e processos de seleção dos trabalhadores, com democracia na participação e na fiscalização dos certames para que os aprovados sejam servidores comprometidos com a qualidade na prestação dos serviços à população.  

Não é possível serem aplicadas as mesmas regras da iniciativa privada onde o empresário coloca o seu patrimônio no negócio visando lucro em primeiro lugar. Vejamos o péssimo exemplo da privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE no Rio Grande do Sul, onde a população passou a pagar tarifas caras em troca de serviços de baixíssima qualidade.

O Encontro em Foz do Iguaçu trouxe à tona questões prementes para o judiciário brasileiro. Enquanto a busca por eficiência e modernização é inegavelmente crucial, é imperativo que os presidentes dos tribunais considerem os riscos e desafios associados a essas mudanças. A transparência nas ações do judiciário é fundamental para manter a confiança da sociedade. É responsabilidade das cúpulas dos tribunais garantir que as inovações propostas se alinhem aos princípios éticos e garantam a segurança e qualidade que a justiça exige.

 

Posição da associação

Para a ABOJERIS os temas da terceirização e da implementação da Inteligência Artificial no judiciário merecem grandes reflexões. Entregar atividades essenciais que mexem com a vida das pessoas à empresas terceirizadas sem nenhum compromisso com a qualidade, sigilo e segurança das partes no processo, não condizem com o mistér de um Poder de Estado que deve prezar pela distribuição de Justiça com equidade à população. 

Também não é possível transferir para os robôs atividades que são inerentes à capacidade humana, como a de julgar os casos e situações complexas que envolvem a vida das pessoas. É importante que os trabalhadores se apropriem desses debates e participem das atividades, pois o futuro da categoria está em jogo neste momento.Você pode conferir a íntegra da Carta de Foz do Iguaçu clicando aqui, documento que delineia o caminho que os tribunais brasileiros planejam seguir nos próximos anos.