Saiba como pressionar o STF pela retomada do julgamento da reforma da Previdência
Imagem: Antônio Augusto/STF
Na quarta-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo relativo às ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a reforma da Previdência de 2019. Com a devolução, o tribunal pode retomar o julgamento da matéria a partir desta semana. O voto de Mendes é o único que ainda não foi proferido, contudo, os demais ministros podem mudar de posicionamento até o encerramento da deliberação. Assim, entidades das três esferas do funcionalismo e a CUT lançaram a campanha “Pelo fim do confisco das aposentadorias dos servidores públicos. Pressão no STF!”. Para participar, basta enviar a mensagem a seguir aos ministros, para que firmem posição a favor dos servidores da ativa e aposentados.
Gilmar Mendes pediu vista do processo, ou seja, solicitou maior prazo para analisar o caso, em junho deste ano, quando o STF havia formado maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. Com a devolução do processo, cabe ao presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, definir o momento de entrada do julgamento na pauta do STF.
Até o momento estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o que exceder o valor de um salário mínimo, e não sobre o que exceder o teto do Regime Geral.
Para enviar o e-mail aos ministros, coloque como assunto da mensagem a seguinte frase:
Sr (a). Ministro (a) do STF, vote contra o confisco e pelo direito à aposentadoria
Então, copie a seguinte lista de e-mails dos ministros e cole nos destinatários do e-mail:
gabmoraes@stf.jus.br
agenda.gmalm@stf.jus.br
anavt@stf.jus.br
gabinete.mcz@stf.jus.br
agenda.gmfd@stf.jus.br
mgilmar@stf.jus.br
gmnm@stf.jus.br
gabmtoffoli@stf.jus.br
gabineteedsonfachin@stf.jus.br
gabineteluizfux@stf.jus.br
gabmlrb@stf.jus.br
Depois, copie e cole o texto abaixo no corpo da mensagem e envie:
Sr (a). Ministro (a),
O confisco de pensões e aposentadorias é uma grande injustiça contra as servidoras e os servidores públicos, que contribuíram a vida inteira servindo o povo brasileiro.
O confisco lesa a dignidade de quem ganha pouco, que é o caso da ampla maioria do funcionalismo público no país. A contribuição extraordinária também é uma injustiça!
Peço que vote pela inconstitucionalidade desse ataque ao direito à aposentadoria digna. Queremos derrubar toda a Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência)!
Democracia é também o direito ao respeito aos vencimentos de aposentados, aposentadas e pensionistas!
Conto com seu voto.
Julgamento
O STF está julgando em conjunto uma série de ADIs que questionam partes da emenda constitucional 103/2019, a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PL). As ações, movidas por diferentes entidades, pedem que o tribunal reconheça que determinados itens da reforma violaram a Constituição Federal e, portanto, deveriam deixar de valer. Entre esses itens estão a progressividade das alíquotas, a possibilidade de que a contribuição dos aposentados e pensionistas incida sobre o que superar o salário mínimo, a instituição de contribuição extraordinária, o fim da “imunidade do duplo teto” e as mudanças na forma de cálculo da pensão.
Estão em julgamento as ADIs de números 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916, ajuizadas por associações de defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partidos políticos e delegados e agentes da Polícia. Em agosto, em vários estados, servidores e servidoras das três esferas do serviço público realizaram mobilizações para pressionar o STF a derrubar partes da reforma da Previdência que estão em julgamento. Em Porto Alegre, um ato público em frente ao TRF4 reuniu centenas de servidores e servidoras e apontou para a necessidade de revogação da totalidade da reforma, a fim de garantir o direito à aposentadoria para os trabalhadores e as trabalhadoras e afastar a ameaça de aumento ainda maior dos descontos de ativos e aposentados. A derrubada de partes da EC 103/2019 embala a campanha pela revogação de toda a reforma da previdência.
Com informações do Sintrajufe RS.
