AUDIÊNCIA COM O TJ SOBRE A PANDEMIA E WEBINÁRIO PARA DEFINIÇÃO DO PROTOCOLO DO PCCS
A ABOJERIS, em conjunto com o SINDJUS e a ASJ, participou de audiência com a Administração do TJ, representada pela Desembargadora Liselena S. Ribeiro, e com a Corregedoria-Geral de Justiça, representada pela Juíza-Corregedora Cristiane Hoppe. A audiência contou, também, com a presença de médicas do Departamento Médico Judiciário (DMJ), além de servidores da administração.
Na pauta, a ABOJERIS, representada pelos Diretores Helena Veiga e Valdir Bueira, transcorreu sobre as reivindicações da categoria, sobretudo as medidas de segurança sanitária em função da pandemia de coronavírus. A entidade demonstrou preocupação com o novo sistema de distanciamento controlado do Estado, divulgado pelo Governo no último dia 10 e com as determinações de retorno gradual ao trabalho (REGAP), pelo Tribunal de Justiça. A ABOJERIS requereu que as cinco regiões em situação mais críticas – Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Passo Fundo, Ijuí e Santo Ângelo – permaneçam em atendimento de urgência, mantendo-se o SIDAU.
Além disso, a ABOJERIS demonstrou sua inconformidade com a decisão que dá mais autonomia às Direções dos Fóruns para a tomada de decisões quanto ao retorno gradual ao trabalho (REGAP), pois entende que essa flexibilização pode resultar no retorno antecipado dos servidores ao trabalho exclusivamente presencial. Por isso, a entidade comunicou que, juntamente com as demais entidades representativas dos servidores, irá fiscalizar o cumprimento do limite de 25% de retorno às atividades presenciais e pediu a retomada do controle das medidas pela Corregedoria-Geral de Justiça e pela administração do TJ. Por fim, foram solicitadas providências junto ao DMJ e demais setores para a retomada das campanhas de conscientização do uso de EPIs, e a apresentação de novo pedido para a aquisição de máscaras PFF-2 para todos os servidores.
Impressoras e equipamentos ao Oficiais de Justiça
Os diretores da ABOJERIS questionaram, ainda, as decisões da administração e do Departamento de Informática (DITIC) sobre a reposição dos equipamentos após o ataque hacker sofrido pelo Tribunal de Justiça. O protocolo previa somente a colocação em funcionamento, nos Fóruns, de dois computadores por setor, sem a determinação de disponibilidade de impressoras, nem mesmo nas salas dos Oficiais de Justiça e Centrais de Mandados.
A ABOJERIS demonstrou, mais uma vez, as particularidades das funções dos Oficiais de Justiça e a necessidade de impressoras em todas as salas de Oficiais de Justiça, independentemente do período. Dessa forma, requereu a imediata disponibilização dos equipamentos. A administração e o DITIC foram sensíveis ao pedido e comprometeram-se a atendê-lo com brevidade.
Os dirigentes relataram, também, a preocupação com os recentes ataques cibernéticos e a invasão de sistemas internos do TJRS, especialmente em função do uso em trabalho remoto de equipamentos pessoais dos servidores sem nenhuma contrapartida financeira e sem segurança em relação aos seus dados.
Cobrança de Mandados
Diante da pandemia e do ataque hacker, a ABOJERIS requereu à Administração, mais uma vez, a suspensão do art. 338 da CNJ, com a suspensão imediata de cobrança de mandados aos Oficiais de Justiça, bem como a liberação escalonada de mandados nesse momento de retorno ao REGAP. Por fim, solicitou a ampliação da cedência de equipamentos aos servidores, como modens, notebooks e outros, com a devida segurança digital embarcada, devendo esses pedidos serem efetuados ao CONINF, nos termos do Ofício Circular nº 56/2020, da CGJ.
Também foi dada ênfase ao custo do trabalho remoto ao conjunto de servidores. Despesas como energia elétrica, água, uso e desgaste de equipamentos e mobiliários pessoais foram pauta. Foi lembrado que a categoria está há sete anos sem reposição inflacionária, e ainda sem plano de carreira.
Webinário sobre o Plano de Carreira
As entidades representativas dos servidores foram convocadas a participar hoje, às 17 horas, de um Webinário com a Presidência do Tribunal de Justiça, para a definição da data e estratégias de luta para a aprovação do Plano de Carreira na Assembleia Legislativa. A entidade será representada nesse Webinário pelo Presidente Sirlan da Rosa Cruz e pelo Diretor Valdir Bueira.