Supremo Tribunal Federal adia para 25 de março o julgamento sobre “penduricalhos”
Imagem: Luiz Silveira / STF
Na última quinta-feira (26), durante sessão plenária, o presidente da Corte, Edson Fachin, anunciou que o julgamento que analisa a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei será retomado no dia 25 de março. O referendo das medidas cautelares de Flávio Dino e Gilmar Mendes, que tratam do tema, terá continuidade nesta data, quando também já estão pautados dois processos sobre o mesmo tema com repercussão geral.
Segundo o presidente do STF, a alteração na data permitirá que o “plenário se debruce de maneira mais uniforme e ainda mais ampliada sobre um problema cuja solução é inadiável e que traz à colação deveres como responsabilidade fiscal e racionalização de gastos”. O julgamento envolve liminares concedidas por Dino e Gilmar, que determinaram a suspensão nacional de parcelas consideradas irregulares, conhecidas como “penduricalhos”. O teto constitucional do funcionalismo está atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Até a conclusão do julgamento, as decisões individuais dos ministros continuarão vigentes. Eles também uniformizaram o prazo para que os Poderes adotem providências sobre as verbas indenizatórias: 45 dias, contados a partir da decisão do decano, proferida em 23 de fevereiro. Com informações de GZH e CNN.
Para a Abojeris, se a decisão do ministro Flávio Dino e do ministro Gilmar Mendes forem confirmadas pelo plenário do STF, todas as verbas indenizatórias que não tenham previsão em lei federal devidamente aprovada pelo Congresso Nacional poderão ser afetadas. No início do julgamento das liminares, o presidente do STF informou que se reuniu com os chefes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para tratar do teto constitucional no serviço público e das verbas indenizatórias. Durante essas conversas, ficou acordada a formação de uma comissão mista de técnicos, com a finalidade de estudar o tema e elaborar propostas para solucionar o impasse. Ao que tudo indica, a suspensão do julgamento pelo STF busca conceder prazo para que os Poderes construam uma alternativa capaz de atender aos interesses envolvidos.
A entidade seguirá acompanhando os desdobramentos dessas questões e estará em Brasília na continuidade do julgamento, uma vez que, nesse contexto, estão em pauta os interesses dos Oficiais e Oficialas de Justiça do Rio Grande do Sul.
