TUDO PRONTO PARA O JULGAMENTO DO PCCS NO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Nesta quinta-feira (04), o Comag – Conselho da Magistratura do TJRS – irá apreciar o anteprojeto do Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS para os trabalhadores do judiciário.
Foram meses de debates, dezenas de reuniões e audiências. Muitos estudos e análises de documentos.
Em face da situação excepcional que vivemos com a Pandemia de Covid-19, com todas as limitações orçamentárias e legislativas impostas pelo governo federal, foi possível construir um plano que basicamente garantiu direitos e abriu perspectivas de melhorias em curto e médio prazo.
Inicialmente, o anteprojeto foi apresentado com a exigência de nível superior em direito para os próximos concursos de Oficiais de Justiça, pela Comissão de Estudos do TJ. Porém, para surpresa de todos, na última versão houve um recuo para bacharelado em qualquer graduação.
A complexidade das atividades e o processo eletrônico que já são uma realidade entre nós, exigem cada vez mais dos Oficiais de Justiça melhor qualificação para cumprir as determinações e dar efetividade às medidas judiciais.
Nesse sentido, a diretoria da Abojeris, nos últimos dias, visitou os integrantes do Conselho da Magistratura, entregou memoriais com vasta documentação argumentativa dos benefícios que a proposta poderá trazer ao judiciário estadual nos próximos anos. Demonstramos que em vinte Estados da Federação os respectivos tribunais já adotam o nível superior em direito para os concursos de Oficiais de Justiça. Esse sistema também é utilizado na Justiça Federal e do Trabalho.
Enfatizamos que o nosso Estado é bem servido de universidades de ótima qualidade, as quais disponibilizam centenas de profissionais formados no curso de direito a cada semestre do ano, possibilitando uma excelente seleção quando do recrutamento dos futuros Oficiais de Justiça.
Ponderamos que é muito importante para a categoria vencer esse entrave no Comag, para que possamos trabalhar a aprovação do anteprojeto na sua totalidade junto aos desembargadores que compõem o Órgão Especial, última instância administrativa antes de a matéria seguir para o Legislativo.
Da mesma forma, evitaria que tivéssemos que passar pelo desgaste de buscar no parlamento uma emenda para reparar esse defeito sério, no recrutamento de futuros profissionais de qualquer área do conhecimento para trabalhar no cumprimento de decisões judiciais complexas, difíceis, que mudam a vida das pessoas, como fazem os Oficiais de Justiça diariamente.
Por tudo isso, estamos confiantes de que os integrantes do Conselho da Magistratura entenderam a nossa reivindicação e votarão favorável ao nível superior em direito para os futuros concursos de Oficiais de Justiça, dia 04 de fevereiro de 2021, às 14 horas.
Com isso, estarão proporcionando mais qualidade na prestação do serviço à população e valorizando os trabalhadores responsáveis pelo selo de ouro que o TJ conquistou por 11 anos consecutivos. Nesse período, o CNJ considerou o nosso tribunal estadual como o mais eficiente e produtivo do país.
