03 DE JULHO – DIA NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL
No dia 3 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, no Brasil. A data faz referência à aprovação da Lei nº 1.390, em 1951, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, proposta pelo jurista, político e escritor mineiro, que determinou como infração penal o preconceito de cor.
O documento “inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor”.
A primeira regulamentação brasileira frente ao preconceito racial.
O mencionado diploma legal é de grande importância histórica, na medida em que propunha evitar a discriminação racial em território brasileiro.
Fonte: Observato
