A CADA AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA MULTIPLICAM AS DIFICULDADES PARA TRABALHAR
No último dia 09.02.2021, a Petrobras anunciou aumento nos preços da gasolina, 8,2%, diesel, 5,6% e gás de cozinha, 5%. Com isso, o litro da gasolina ultrapassou o valor de R$ 5,00 em todos os municípios do Estado.
Os Oficiais de Justiça utilizam o seu veículo próprio a serviço do Estado para cumprirem as determinações judiciais, diariamente.
Para custear as despesas com combustíveis, impostos, seguro, manutenção e depreciação dos automóveis, esses trabalhadores recebem do Tribunal de Justiça uma verba indenizatória de auxílio-condução.
Porém, os valores do auxílio-condução são fixos, com base no vencimento básico que a categoria recebe.
Como os trabalhadores do judiciário estão há sete anos com os salários congelados, sem receber nem a reposição da inflação desse período, os aumentos nos preços dos insumos na manutenção do veículos e dos combustíveis, não têm a correspondência nos salários e a situação fica cada vez mais difícil de ser equacionada. Na data do último reajuste do auxílio-condução, a gasolina estava abaixo dos R$ 2,90, e hoje já temos municípios em que o preço já está o dobro desse valor.
Para agravar a situação, em março de 2020, foi aprovada a Lei Complementar nº 173/2020, conhecida Lei Mansuetto, que congelou os gastos públicos até dezembro de 2021, impedindo as reposições salariais aos trabalhadores e também o reajuste dos valores do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça.
Estamos na iminência de finalizar o debate acerca da construção de um Plano de Carreira para a categoria. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Órgão Especial do TJ. Não é o plano ideal para os servidores, mas foi o possível de ser construído neste período excepcional da Pandemia de Covid-19. Além de algumas garantias, ele traz perspectivas de, a médio e longo prazo, proporcionar valorização profissional para todos.
Ocorre que o tempo trabalha contra os nossos interesses. Cada aumento nos preços dos combustíveis traz consigo o reajustamento dos preços dos produtos da cesta básica, gás de cozinha, aluguéis, passagens e serviços.
Por isso, acelerar a tramitação do anteprojeto de PCCS no Órgão Especial do TJ e remetê-lo ao Legislativo, poderá representar uma possibilidade concreta dessa situação ser amenizada nos próximos meses.
Se de um lado, a sociedade precisa de serviços públicos cada vez mais qualificados, de outro, os trabalhadores precisam das condições necessárias para poder fazer frente a essas demandas. O respeito aos servidores públicos é essencial para a entrega de serviços de qualidade a toda a população.