100% de progressões é dever do TJRS! Número atual representa queda na quantidade de progressões
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A Abojeris e outras entidades representativas dos trabalhadores do Judiciário protocolaram hoje (13) um ofício à presidência do TJRS solicitando a progressão de 100% dos servidores aptos na Avaliação de Desempenho de 2023. Segundo o documento, a progressão de todos os profissionais habilitados (2702 servidores) ainda seria menor que o número de trabalhadores que progrediram na avaliação de desempenho anterior (3010 servidores).
As entidades argumentam ainda que a Resolução 15/2022-OE prevê a progressão de apenas 50% dos servidores em cada classe e padrão, o que significaria que apenas 1351 profissionais avançariam nesta avaliação, um número muito menor que o total de trabalhadores que progrediram na avaliação de desempenho passada, quando 60% dos aptos progrediram (3010 servidores).
Conforme o requerimento, a aprovação do pedido recompensaria de maneira justa os esforços da totalidade dos trabalhadores aptos à progressão, os quais, apesar de inúmeros desafios – como jornadas de trabalho extensas e sobrecarga de trabalho -, realizaram as 200 horas mínimas de cursos para a obtenção da nota final enquanto mantiveram a boa prestação de serviços à população.
Para a direção da Abojeris, a progressão de 100% dos servidores aptos é uma questão de reconhecimento ao empenho dos trabalhadores que buscam maior qualificação profissional. Ademais, a diminuição do número de profissionais habilitados à progressão demonstra a dificuldade que os Oficiais de Justiça têm em encontrar tempo para a realização dos cursos necessários para a progressão, em razão da imensa sobrecarga de mandados a que estão submetidos.
“Somente entre os Oficiais de Justiça houve uma queda de ao menos 35% no número de aptos à progressão, o que se repetiu nos demais cargos. Isso demonstra a dificuldade dos servidores em conciliar as metas de trabalho e produtividade excessivas com os cursos de qualificação”, reforça a vice-presidenta da Abojeris, Helena Veiga.
Para o presidente da associação, Valdir Bueira, “a administração do TJRS tem a obrigação de progredir 100% dos servidores, uma vez que tal progressão já representaria uma diminuição de 10% no número de trabalhadores progredidos em comparação com o período avaliativo anterior. Assim, caso o índice seja menor que 100%, a redução será ainda maior, resultando em uma queda significativa no número de profissionais progredidos”.