CNJ reconhece Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual
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A Abojeris, representada pelo presidente da associação, Valdir Bueira, participou da sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou na tarde de terça-feira (10), em Brasília, uma resolução que reconhece os Oficiais e as Oficialas de Justiça como Agentes de Inteligência Processual. A decisão é histórica, pois redefine as atribuições do cargo e representa um importante avanço na valorização da categoria junto ao judiciário brasileiro.
A resolução determina que os Oficiais de Justiça poderão realizar atos de busca de pessoas e bens e inserir restrição patrimonial por meio de sistemas eletrônicos da Justiça. Para isso, os tribunais poderão delegar poderes aos servidores ou cadastrá-los diretamente na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O relatório estabelece também a criação de cursos de capacitação para os trabalhadores. Confira aqui a íntegra do documento.
Durante a apreciação da matéria, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância da mudança, afirmando que a medida é um ajuste necessário para acompanhar os avanços tecnológicos. “Estamos adaptando as capacidades institucionais dos Oficiais de Justiça para que acompanhem os novos tempos”, afirmou. O CNJ avalia ainda a possibilidade de incluir a categoria na conciliação de processos judiciais.
A aprovação apenas foi possível graças à articulação da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), além da atuação do deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP). As entidades foram citadas no relatório de Barroso, que reconheceu a mobilização delas.
Para a Abojeris, a normativa qualifica a profissão perante a sociedade. A nova atribuição, até então uma prerrogativa exclusiva dos juízes, é de extrema complexidade e relevância, elevando o patamar de importância da categoria. Para que os trabalhadores desempenhem a atividade com a excelência e a responsabilidades necessárias, contudo, é fundamental a oferta de treinamentos sobre como operar os sistemas eletrônicos.
