Em reunião com AJURIS, entidades debatem a criação de 809 cargos comissionados
Imagem: Imprensa Ajuris
Na tarde da última segunda-feira (28), os diretores da Abojeris, SINDJUS e ASJ se reuniram com o presidente da AJURIS para tratar da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O encontro com o Dr. Cristiano Vilhalba Flores, realizado na sede da Associação dos Juízes, teve como objetivo principal o debate sobre a criação dos 809 cargos de assessores de juízes de 1º grau, item que consta na proposta final de revisão do PCCS, aprovada em 16 de abril, na sessão do Conselho de Gestão Estratégica (COJE).
A proposta vem gerando divergência entre os trabalhadores do Judiciário, especialmente pela forma como os novos cargos foram anunciados. Desde dezembro de 2024, esse tema já vinha sendo debatido, mas a quantidade de Cargos em Comissão (CCs) surpreendeu os servidores, visto que a quantidade de CCS não havia sido previamente divulgada.
Na última quinta-feira (24),ocorreu uma reunião entre a Administração do TJRS e as entidades representativas dos trabalhadores que evidenciou o impasse frente a criação do CCs. O encontro durou quase a tarde inteira e foi marcado por tensão entre as partes, terminando sem chegar a um consenso acerca desse tema. Porém, foi mantido um canal de diálogo aberto para a busca de uma solução alternativa que contemple os interesses de todas as partes.
Como a criação dos cargos comissionados de assessores de juízes de 1º grau é de interesse da AJURIS, o encontro realizado nesta segunda-feira(28), buscou avançar na construção de uma proposta que solucione esse impasse.
Durante a reunião a Abojeris reiterou que não é contrária à contratação desses profissionais, mas diverge da proposta quanto à forma de contratação. A associação defende que os cargos devem ser ocupados através do concurso público, garantindo os princípios constitucionais da publicidade, transparência e impessoalidade, além da garantia do acesso universal com a participação dos cotistas negros, indígenas e PCDs. A proposta da Administração do TJRS, por sua vez, prevê a criação dos cargos exclusivamente na modalidade de comissão, ação que a Abojeris é contrária.
O encontro com a presidência da AJURIS foi proveitoso e há expectativa de que, por meio do diálogo, seja possível encontrar uma alternativa negociada que solucione o impasse e respeite os princípios constitucionais que regem o serviço público.
