Órgão Especial do TJRS apreciará a revisão do PCCS dos trabalhadores do judiciário
Imagem: Arquivo Abojeris
Em 2021 os servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), conquistaram a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Em agosto de 2024, a Abojeris apresentou uma série de propostas de revisão do plano ao TJRS com o objetivo de garantir melhorias e avanços para os servidores.
Contudo, a revisão do PCCS proposta pelo TJRS sofreu diversas modificações até o final de 2024. Em dezembro, a Abojeris apresentou um importante documento com contrapropostas, destacando os prejuízos à prestação da Justiça causados pela extinção de cerca de mil cargos concursados e a criação de mais de 600 cargos comissionados (CCs). A associação também criticou o descumprimento dos compromissos assumidos pela administração durante a negociação, como a equiparação salarial gradual com outros cargos de nível superior, a criação de progressões extras por tempo de serviço, e a valorização dos cargos efetivos por meio da criação do adicional de qualificação.
Em janeiro de 2025, as negociações continuaram, porém a reunião do dia 27 acabou sem a apresentação de propostas. A Abojeris reafirmou perante a comissão a frustração dos Oficiais e das Oficialas de Justiça em relação às propostas do tribunal de extinguir cargos concursados vagos e criar cargos comissionados (CCs).
A reunião do dia 04 fevereiro de 2025, teve foco na proposta de progressão adicional, que reservava 20% do percentual total para servidores que não progrediram por mérito, permitindo que progredissem por antiguidade. Já na reunião do dia 11, o debate se concentrou na necessidade de garantir um mínimo de vagas para a progressão adicional e de assegurar que servidores mais novos não fiquem estagnados na carreira. Além disso, a Abojeris continuou a defender a equiparação salarial e a liberação de cargos vagos para garantir que novos Oficiais de Justiça sejam nomeados.
A reunião que estava prevista para 20 de abril, foi remarcada para o dia 20 de março, apenas para apresentar o anteprojeto para as entidades representativas, e não trouxe mudanças em relação às diretrizes debatidas nas conversas anteriores. A revisão do PCCS, que passou por mais de seis meses de negociações, trouxe avanços, como a possibilidade de progressão durante o estágio probatório e a criação de progressões adicionais por tempo de serviço. A proposta também previu a extinção das classes B e C e a criação de uma classe única com 15 níveis de progressões, além da criação de FGs (Funções Gratificadas) para o Nugesp e o Cjud, e a majoração de FGs para os auxiliares de juízes e gestores dos fóruns.
No dia 10 de abril de 2025, foi realizada a apresentação da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS), o texto final não trouxe nenhuma mudança em relação às diretrizes apresentadas às entidades no dia 20 de março. A proposta do PCCS foi aprovada sem ressalvas com 70% dos votos dos servidores na AG do Sindjus. Porém no dia 16 de abril durante sessão ordinária do COJE do TJRS, por unanimidade, foi aprovada a criação de 809 cargos comissionados (CCs). A Abojeris já havia feito campanhas publicitárias em defesa do concurso público e denunciando a criação de CCs, ações que foram veiculadas na RBS TV e no Programa Fantástico, da Rede Globo. Entretanto, a campanha da associação foi duramente reprimida, até mesmo com ações judiciais, resultando na retirada das inserções do ar sob ameaça de multas diárias.
Em 16 de abril a proposta de revisão do PCCS foi aprovada por unanimidade pelo Conselho da Magistratura (Comag) e na próxima segunda-feira (12), às 14h, o texto final será apreciado pela última instância administrativa do TJRS, o Órgão Especial. Infelizmente a tendência é que a revisão seja mantida sem alterações e o impasse da criação dos 809 CCs para assessores de juízes de 1º grau seja mantido no texto.
A direção da Abojeris continua acreditando no diálogo entre os trabalhadores e a Administração do TJRS para superarmos o impasse dos CCs e assim, após vencida a etapa do CNJ, seguirmos para a última fase de tramitação da matéria na Assembleia Legislativa com um objetivo em comum, aprovar a revisão do PCCS o mais rápido possível. Esse entendimento só depende da Administração do TJRS, basta ter vontade política e disposição para dialogar. A possibilidade existe e a solução é viável!
