Servidores do Judiciário se reúnem com deputado Jeferson Fernandes para tratar da revisão do PCCS
Imagem: Assessoria deputado Jeferson
Na última terça-feira (20), servidores das carreiras de Auxiliares de Serviços Gerais, Técnicos Judiciários, Analistas Judiciários, Oficiais Superiores Judiciários, Oficiais de Justiça e diretores da Abojeris estiveram reunidos com o Deputado Estadual Jeferson Fernandes (PT) na Assembleia Legislativa. O encontro teve como objetivo apresentar ao deputado o contexto das negociações da revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da categoria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que se estenderam por cerca de dez meses.
Durante a reunião, os trabalhadores destacaram os avanços obtidos para os servidores de todos os cargos com a revisão do PCCS, bem como expressaram preocupação com o tempo de tramitação da matéria na Assembleia Legislativa. Também foi debatido a extinção de cargos efetivos vagos e a criação de 809 cargos comissionados (CCs) para assessorar juízes de 1º grau. Medida que, apesar dos esforços durante as negociações, acabou sendo incorporada ao texto final da proposta
Em relação à criação dos CCs, os dirigentes relataram ao deputado a iniciativa da Abojeris de dialogar com a direção da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) no dia 28 de abril. Na reunião com o presidente da Ajuris, Dr. Cristiano Vilhalba, estiveram presentes também o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues, o presidente da ASJ, Paulo Olympio e o assessor jurídico da Abojeris, Dr. Luiz Gustavo Capitani. Na ocasião, foi apresentada a proposta de que, no mínimo, 35% dos cargos comissionados do TJRS sejam ocupados por servidores concursados, incluindo o novo cargo de segundo assessor de juiz.
Após ponderações e questionamentos, a proposta foi bem recebida pelo presidente da Ajuris, que se comprometeu a levá-la ao presidente do TJRS para análise. Por ocasião da apreciação da revisão do PCCS pelo Conselho da Magistratura (COMAG), no dia 29 de abril, o Dr. Cristiano informou que o presidente do TJRS havia recebido a proposta e determinado estudos para avaliar a possibilidade de implementação. No entanto, nenhuma modificação foi proposta ou negociada até a tramitação no Órgão Especial, em 12 de maio de 2025, quando o texto final do anteprojeto foi aprovado.
Após ouvir os relatos dos trabalhadores, o deputado Jeferson Fernandes afirmou que tem sido procurado por diversos grupos de servidores, incluindo integrantes da Administração do TJRS, para discutir o projeto de revisão do PCCS. O deputado demonstrou preocupação com o número elevado de cargos comissionados criados e previu que esse ponto será alvo de intensos debates nas diferentes comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Ele citou, como exemplo, um projeto recente de natureza semelhante apresentado pelo Ministério Público, que também gerou controvérsias.
O deputado Jeferson Fernandes integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, por onde o projeto de revisão irá passar. Diante disso, Fernandes se comprometeu a analisar com atenção o texto final que será protocolado, se colocando à disposição para colaborar com a aprovação célere dos pontos já negociados com a administração do TJRS, mas reforçou que a criação dos 809 CCs será a principal dificuldade a ser enfrentada, especialmente se não houver nenhuma alteração ou proposta alternativa.
A Abojeris segue mobilizada pela aprovação da revisão do PCCS no menor tempo possível, com o objetivo de garantir que as mudanças positivas nas carreiras dos trabalhadores do Judiciário sejam implementadas ainda em 2025. A associação entende como necessária a negociação da proposta de que pelo menos 35% dos CCs no TJRS sejam preenchidos por servidores concursados. A entidade continua apostando em um consenso entre a administração do TJRS, sindicato e associações de servidores. Para isso basta se ter vontade política de todos os envolvidos.
