Abojeris é recebida pelo TJRS para debater temas de interesse da categoria
Imagem: Eduardo Nichele/imprensa TJRS
Na tarde da última quinta-feira (10), a direção da Abojeris foi recebida pela Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), no Palácio da Justiça, para tratar de temas de interesse dos Oficiais e Oficialas de Justiça. Dentre os assuntos debatidos estão: progressões no PCCS, revisão do PCCS, auxílio-saúde, nomeações de novos Oficiais de Justiça, regulamentação das permutas e remoções, prorrogação do prazo de validade do concurso de Oficiais de Justiça e regulamentação da Resolução 600/2025-CNJ – Agente de Inteligência Processual.
Progressões no PCCS: Com a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa, o TJRS tem maior clareza acerca dos recursos orçamentários que estarão previstos e, assim, as progressões que estão pendentes poderão ser definidas para o mês de agosto de 2025. Questionado acerca do índice de servidores aptos que serão contemplados, o presidente Alberto Delgado afirmou que a Administração trabalha com o objetivo de chegar ao maior índice possível, momento em que foi lembrado que, na última progressão, chegamos ao percentual de 80% dos servidores aptos a progredir e que a categoria espera que, no mínimo, seja mantido esse percentual;
Revisão do PCCS: O presidente Delgado informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou informações, cujas respostas estão sendo finalizadas e serão remetidas nos próximos dias. Porém, o CNJ está em recesso, com retorno às atividades previsto para o início do mês de agosto. Tão logo a matéria retorne do CNJ, a Administração irá protocolar o anteprojeto na Assembleia Legislativa, pois o cronograma de tempo regimental para tramitação no legislativo está encurtando a cada dia que passa. Nesse sentido, o presidente chamou a atenção para a necessidade do trabalho unificado da Administração e das entidades representativas dos trabalhadores para a aprovação do projeto, para que tenhamos a proposição aprovada até o final deste ano;
Auxílio-Saúde: Na oportunidade, referimos à Administração do TJRS que a possibilidade dos trabalhadores terem ressarcidos os valores de medicamentos no auxílio-saúde não contempla a maioria da categoria, pois, as margens que sobram são muito pequenas e os valores são irrisórios. Para que a maioria dos servidores tenham condições de abater os custos com medicamentos, é preciso que o percentual do auxílio-saúde seja majorado para os patamares que a resolução do CNJ prevê. A presidência e sua assessoria afirmaram que irão levar essa reivindicação para o expediente administrativo que trata desse tema, referindo que há viabilidade desse pleito prosperar, tendo em vista que se trata apenas de atualizar um benefício que já existe;
Nomeações de novos Oficiais e Oficialas de Justiça: Foi informado que o parecer da Corregedoria-Geral da Justiça já foi finalizado, com o detalhamento das comarcas mais críticas e o número necessário de novas nomeações. Essa questão estará na pauta da próxima reunião da Comovi para análise e deliberação.
Regulamentação das permutas e remoções: Reiteramos a necessidade de regulamentação desses temas previstos na Lei do PCCS, 15.737/2021, mencionando que a Comovi já rejeitou alguns pedidos de permutas por falta de regulamentação e que a categoria aguarda essa solução há mais de três anos, sem poder fazer uso desse direito. A resposta é que o parecer foi concluído, chegou na Comovi para deliberação nas próximas sessões e que será acelerada a tramitação para que o regulamento seja publicado o mais rápido possível;
Prorrogação do prazo de validade do concurso de Oficiais de Justiça: O prazo de dois anos do atual concurso irá expirar em outubro de 2025 e, para que sejam possíveis novas nomeações, é necessário que o prazo seja prorrogado. A Administração informou que esse tema será tratado na próxima reunião da Comovi e que a intenção é prorrogar por mais dois anos.
Regulamentação da Resolução 600/2025-CNJ – Agente de Inteligência Processual: Foi informado que já existe um expediente administrativo tratando desse assunto e solicitado que a Abojeris formalize um requerimento com as reivindicações para ser anexado e analisadas conjuntamente. Também foi garantido que a entidade será chamada para contribuir com o grupo de estudos que está trabalhando essa regulamentação.
Para a Abojeris, a reunião foi muito produtiva e importante para levarmos até a Administração do TJRS as reivindicações da categoria. Em algumas questões, já obtivemos as respostas positivas que a categoria aguardava, enquanto em outras, encaminhamos a nossa participação para defendermos os interesses e direitos dos Oficiais e das Oficialas de Justiça. Reiteramos que o mês de agosto será decisivo para as progressões e revisão do PCCS e a participação de todos nessas atividades será fundamental.
